Regularização de imóvel na APA de Campinas: Sousas, Joaquim Egídio e região nordeste

Se fica nos distritos de Sousas ou Joaquim Egídio ou na região nordeste entre Sousas, o rio Atibaia e as divisas com Jaguariúna e Pedreira, sim. A Ficha Informativa confirma.

A APA tem regras próprias de parcelamento, uso e ocupação do solo, diferentes da regra geral de Campinas: permeabilidade mínima de 20% do lote, licenciamento ambiental para movimentação de terra acima de 100 m³, lote mínimo e parâmetros de ocupação e altura específicos, além das faixas de APP de rios, córregos e nascentes. A Cartilha da Semurb orienta consultar esses parâmetros antes de projetar ou regularizar uma residência na APA.

20% da área do lote, contra 15% na regra geral. Piscinas, decks e áreas gourmet grandes em lotes de 1.000 m² costumam estourar o limite e exigem piso drenante ou jardim para regularizar.

Movimentação de terra acima de 100 m³ na APA exige licenciamento ambiental na Secretaria do Verde (LAO). O memorial de movimentação de terra e o número do licenciamento entram no processo do Aprova Fácil.

Na regra geral o mínimo é 15% da área do lote; na APA de Sousas e Joaquim Egídio é 20%; Barão Geraldo tem percentuais próprios e o Loteamento Jatibela segue parâmetros de permeabilidade específicos, definidos pela Prefeitura. Piscina, deck e calçadas não contam como permeáveis.

Não. A piscina descoberta não é computada como área construída e pode ficar em recuos e afastamentos, mas deve aparecer no projeto com texto "piscina" e hachura padrão e entra no cálculo da área impermeável.

A Cartilha da Semurb admite regularizar aberturas, terraços e varandas a menos de 1,50 m da divisa quando executados há mais de "ano e dia" e sem processo judicial do vizinho — mediante declaração específica no protocolo. Se foram executados há menos de ano e dia, é preciso adequar (fechar ou recuar).

Apenas a "cobertura exclusiva para vaga no recuo" nos limites de dimensão fixados pela Prefeitura, indicada no projeto com hachura própria e medidas. Cobertura maior ou fechada é área construída no recuo e não é regularizável.