Etapa 1 de 8 — Diagnóstico do imóvel: matrícula, IPTU e Ficha Informativa

Antes de qualquer projeto, descobrimos o que a Prefeitura e o cartório sabem sobre o imóvel: área aprovada, área existente com Habite-se, área lançada no IPTU, restrições do lote e processos anteriores. Órgão: Cartório de Registro de Imóveis, Secretaria de Finanças e Semurb (Ficha Informativa).

Etapa 1 de 8CampinasDiagnóstico gratuito
  1. 1DiagnósticoDiagnóstico do imóvel: matrícula, IPTU e Ficha Informativa
  2. 2EnquadramentoEnquadramento urbanístico: zoneamento, parâmetros do lote e regras do loteamento
  3. 3ProjetoLevantamento e Projeto Simplificado de regularização com ART/RRT
  4. 4ProtocoloProtocolo no Aprova Fácil: alvará de regularização, taxas e multa
  5. 5AprovaçãoAnálise, comunique-se e expedição do alvará de regularização
  6. 6CCO / Habite-seVistoria da Sanasa, DIC, DAC e emissão do CCO (Habite-se)
  7. 7INSS / CNDINSS da obra: CNO, aferição por área e CND da Receita Federal
  8. 8AverbaçãoAverbação no Registro de Imóveis e atualização do IPTU

Regularizar um imóvel em Campinas começa por três documentos: a matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis, o espelho do IPTU (área de terreno e área construída lançadas pela Secretaria de Finanças) e a Ficha Informativa Completa da Semurb, que mostra o zoneamento, as restrições do lote (faixa de viela sanitária, diretriz viária, APA, tombamento, recuos) e as aprovações anteriores. É a comparação entre esses três documentos e o levantamento no local que define o que precisa ser regularizado — e por qual caminho.

A Cartilha de Aprovação da Semurb é explícita: o primeiro passo é solicitar a Ficha Informativa Completa e, com ela em mãos, consultar as regras do zoneamento antes de enviar qualquer projeto. Barão Geraldo tem parâmetros urbanísticos próprios; a APA (Sousas, Joaquim Egídio e região nordeste) tem regras ambientais e de ocupação específicas; nas demais áreas vale a regra geral do município.

Onde aconteceCartório de Registro de Imóveis, Secretaria de Finanças e Semurb (Ficha Informativa)
Prazo típicoDe 5 a 15 dias úteis: a matrícula sai em até 5 dias úteis, a Ficha Informativa em alguns dias e o levantamento com medição é feito em uma visita.
CustosEmolumentos da matrícula e taxa da Ficha Informativa; o levantamento técnico está incluído no orçamento da Cruzeiro.

O que fazer nesta etapa

1

Pedir a matrícula atualizada (validade de 30 dias para o cartório) e ler as averbações: qual área construída consta, se há construção averbada, ônus, indisponibilidade ou hipoteca.

2

Emitir o espelho do IPTU e a certidão de dados cadastrais: área construída lançada, padrão da construção, ano-base.

3

Solicitar a Ficha Informativa Completa do lote na Semurb (formulário eletrônico da Seplama/Semurb) e verificar zoneamento, restrições e aprovações anteriores.

4

Levantar o imóvel no local: medir todas as áreas cobertas (inclusive varandas, área gourmet, edícula, cobertura de garagem, piscina), pé-direito, recuos, aberturas próximas às divisas e área permeável.

5

Cruzar os quatro dados (matrícula × IPTU × aprovação × existente) e classificar cada parte da construção: aprovada, existente com Habite-se, a regularizar, a demolir.

6

Se houver processo antigo, auto de infração ou embargo, obter cópia do processo na Semurb antes de decidir a estratégia.

Documentos desta etapa

  • Matrícula atualizada do imóvel
  • Espelho do IPTU e certidão cadastral
  • Ficha Informativa Completa (Semurb)
  • Cópia da última aprovação e do Habite-se/CCO anterior, se existirem
  • RG/CNH e CPF ou CNPJ do proprietário
  • Documentos do condomínio ou da associação (regimento, diretrizes construtivas) quando o imóvel está em loteamento fechado

Travou nesta etapa?

A Cruzeiro assume o processo em qualquer ponto — inclusive processos com comunique-se, autuação ou nota de exigência do cartório.

Erros que atrasam esta etapa

  • Começar o projeto sem a Ficha Informativa e descobrir depois uma faixa de viela sanitária ou uma diretriz viária que impede a regularização de parte da casa.
  • Confiar na área do IPTU como se fosse a área aprovada — são cadastros diferentes; o IPTU pode ter área maior ou menor que a aprovada.
  • Ignorar processos antigos em nome de outro proprietário: eles continuam vinculados ao imóvel e aparecem na análise da Semurb.

Dica da Cruzeiro: em condomínios fechados, peça também à administradora a planta aprovada pela comissão de obras e o "as built" entregue pela construtora. Muitas casas do Alphaville, Swiss Park e EntreVerdes foram entregues com projeto aprovado e Habite-se, e o que falta regularizar é só a ampliação feita depois — o que muda o custo e o prazo.

Perguntas frequentes sobre diagnóstico

Compare quatro áreas: a averbada na matrícula, a lançada no IPTU, a aprovada na Semurb (Ficha Informativa/aprovação anterior) e a existente no local. Se as quatro batem e há CCO, está regular; qualquer diferença indica área a regularizar ou a averbar.

Não. O cadastro tributário lança a área para cobrar imposto, inclusive de construções clandestinas. Regularidade é comprovada por aprovação + CCO + averbação.

Pedir a retificação de área no cartório antes da regularização da construção — a Cartilha da Semurb orienta aguardar o trâmite da retificação para aprovar o projeto.

Matrícula (mesmo antiga), espelho do IPTU, endereço e, se tiver, planta aprovada ou Habite-se anterior. Com isso a Cruzeiro pede a Ficha Informativa, faz o levantamento e devolve o diagnóstico com prazo e custo.

Como fazer

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Do diagnóstico à matrícula averbada

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