Etapa 8 de 8 — Averbação no Registro de Imóveis e atualização do IPTU

Com CCO, CND e ART em mãos, a construção é averbada na matrícula do imóvel pelo cartório da circunscrição. É o ato que torna o imóvel vendável, financiável e herdável sem restrição — e que fecha o ciclo com o cadastro do IPTU atualizado. Órgão: 1º, 2º ou 3º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas; Secretaria de Finanças.

Etapa 8 de 8CampinasDiagnóstico gratuito
  1. 1DiagnósticoDiagnóstico do imóvel: matrícula, IPTU e Ficha Informativa
  2. 2EnquadramentoEnquadramento urbanístico: zoneamento, parâmetros do lote e regras do loteamento
  3. 3ProjetoLevantamento e Projeto Simplificado de regularização com ART/RRT
  4. 4ProtocoloProtocolo no Aprova Fácil: alvará de regularização, taxas e multa
  5. 5AprovaçãoAnálise, comunique-se e expedição do alvará de regularização
  6. 6CCO / Habite-seVistoria da Sanasa, DIC, DAC e emissão do CCO (Habite-se)
  7. 7INSS / CNDINSS da obra: CNO, aferição por área e CND da Receita Federal
  8. 8AverbaçãoAverbação no Registro de Imóveis e atualização do IPTU

A averbação da construção é o registro, na matrícula, da área construída reconhecida pela Prefeitura. Em Campinas o imóvel pertence à circunscrição do 1º, 2º ou 3º Oficial de Registro de Imóveis — a matrícula indica qual. O requerimento, hoje aceito também por meio eletrônico, é instruído com o CCO/Habite-se, a CND da obra, a planta aprovada quando o cartório pede e, para a maioria dos oficiais, a ART/RRT.

Averbada a área, o proprietário atualiza o cadastro imobiliário (a DAC do SisDAC já alimenta a Secretaria de Finanças) e confere se o IPTU passou a refletir a área real — evitando lançamentos retroativos surpresa. A partir daí o imóvel pode ser vendido com financiamento, dado em garantia, partilhado em inventário ou usado para alvará de uso comercial sem pendência de regularidade.

Onde acontece1º, 2º ou 3º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas; Secretaria de Finanças
Prazo típicoO cartório qualifica e averba em até 10 dias úteis quando não há exigência; com nota de exigência, some o tempo de resposta.
CustosEmolumentos de averbação de construção conforme a tabela de custas do Estado de São Paulo (calculados pelo valor da obra) + reconhecimento de firma.

O que fazer nesta etapa

1

Identificar o cartório competente pela matrícula (1º, 2º ou 3º ORI de Campinas) e protocolar o requerimento de averbação com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada.

2

Instruir com CCO, CND da obra, ART/RRT, planta aprovada (se solicitada) e documentos do proprietário.

3

Pagar os emolumentos calculados sobre o valor da construção e acompanhar a qualificação registral; responder eventual nota de exigência.

4

Retirar a matrícula atualizada com a averbação e conferir a área.

5

Conferir o cadastro do IPTU (área construída e padrão) e, se necessário, requerer a atualização ou a revisão do lançamento.

Documentos desta etapa

  • Requerimento de averbação assinado
  • CCO/Habite-se
  • CND da obra (Receita Federal)
  • ART/RRT
  • Planta aprovada, quando exigida pelo oficial
  • RG/CNH, CPF, certidão de casamento; contrato social se pessoa jurídica

Travou nesta etapa?

A Cruzeiro assume o processo em qualquer ponto — inclusive processos com comunique-se, autuação ou nota de exigência do cartório.

Erros que atrasam esta etapa

  • Levar a matrícula ao cartório errado (Campinas tem três circunscrições).
  • Área do CCO diferente da declarada no CNO/CND: o cartório exige compatibilidade.
  • Não atualizar o IPTU e receber lançamento retroativo com multa.

Dica da Cruzeiro: quem vai vender com financiamento deve pedir a matrícula atualizada só depois da averbação — os bancos exigem matrícula de até 30 dias já com a área construída averbada e compatível com o laudo de avaliação.

Perguntas frequentes sobre averbação

É anotar na matrícula do imóvel, no Registro de Imóveis, a área construída reconhecida pela Prefeitura. Sem averbação o imóvel é "terreno" para o banco e para a escritura.

O 1º, o 2º ou o 3º Oficial de Registro de Imóveis, conforme a circunscrição indicada na própria matrícula. Protocolar no cartório errado devolve o pedido.

Requerimento assinado, CCO/Habite-se, CND da obra, ART/RRT (na maioria dos oficiais), documentos pessoais e, se solicitado, a planta aprovada. Em condomínio de lotes, a convenção pode ser exigida.

O oficial qualifica e pratica o ato em até 10 dias úteis quando não há exigência; com nota de exigência, soma-se o prazo de resposta.

Não. O CCO é o documento que comprova a regularidade da construção perante o município; o cartório não averba com base em IPTU ou laudo particular.

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Como fazer

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