Etapa 3 de 8 — Levantamento e Projeto Simplificado de regularização com ART/RRT

O Projeto Simplificado, no padrão exigido pela Semurb, é o documento central: implantação geral 1:500, planta de cada pavimento com a área a regularizar em verde, corte esquemático, memorial de cálculo de áreas e ART/RRT de "responsável técnico pelo levantamento". Órgão: Engenheiro ou arquiteto responsável (CREA-SP / CAU-SP).

Etapa 3 de 8CampinasDiagnóstico gratuito
  1. 1DiagnósticoDiagnóstico do imóvel: matrícula, IPTU e Ficha Informativa
  2. 2EnquadramentoEnquadramento urbanístico: zoneamento, parâmetros do lote e regras do loteamento
  3. 3ProjetoLevantamento e Projeto Simplificado de regularização com ART/RRT
  4. 4ProtocoloProtocolo no Aprova Fácil: alvará de regularização, taxas e multa
  5. 5AprovaçãoAnálise, comunique-se e expedição do alvará de regularização
  6. 6CCO / Habite-seVistoria da Sanasa, DIC, DAC e emissão do CCO (Habite-se)
  7. 7INSS / CNDINSS da obra: CNO, aferição por área e CND da Receita Federal
  8. 8AverbaçãoAverbação no Registro de Imóveis e atualização do IPTU

Em Campinas a regularização não usa projeto executivo: usa o Projeto Simplificado, um padrão próprio da Prefeitura, desenhado exatamente como a Semurb pede na Cartilha de Aprovação para HU. São obrigatórios uma implantação geral na escala 1:500 com a projeção da área ocupada hachurada em preto, uma implantação de cada pavimento (1:200 ou 1:250) com todas as cotas que permitam conferir recuos, área ocupada e área construída, um corte esquemático passando pela parte a regularizar, legenda com as cores oficiais (verde = a regularizar; azul = aprovada; cinza = existente com Habite-se; amarelo = a demolir; vermelho = a construir) e as notas de projeto.

Junto vão o memorial de cálculo de áreas (idêntico às cotas do desenho), o memorial de área permeável, a ART ou RRT com a atividade "responsável técnico pelo levantamento" e, quando houver movimentação de terra acima de 500 m³ (100 m³ na APA), o memorial de movimentação de terra para o licenciamento ambiental.

Onde aconteceEngenheiro ou arquiteto responsável (CREA-SP / CAU-SP)
Prazo típicoDe 5 a 15 dias úteis após o levantamento, conforme o porte do imóvel.
CustosHonorários do projeto + taxa da ART/RRT. A Cruzeiro orça por área e complexidade; o orçamento é gratuito.

O que fazer nesta etapa

1

Fazer o levantamento cadastral completo: medidas internas e externas, pé-direito, cotas de nível, recuos e posição das aberturas em relação às divisas.

2

Desenhar o Projeto Simplificado no padrão da Semurb e da Cartilha (sem paisagismo, móveis, curvas de nível ou lotes vizinhos nas implantações dos pavimentos).

3

Classificar as áreas com as cores oficiais e indicar por texto varandas, terraços, piscina, vazio de escada, faixa de viela sanitária e projeção do pavimento superior.

4

Preparar o memorial de cálculo de áreas por pavimento e por classificação (aprovada, existente, a regularizar, a demolir) e o memorial de área permeável.

5

Emitir e recolher a ART (CREA-SP) ou RRT (CAU-SP) de levantamento e, quando houver obra de adequação, a de execução.

6

Exportar o arquivo no formato exigido pelo Aprova Fácil e conferir legibilidade: projeto ilegível não é aceito pela Semurb.

Documentos desta etapa

  • Projeto Simplificado (implantação 1:500, pavimentos, corte, legenda, notas, carimbo padrão)
  • Memorial de cálculo de áreas
  • Memorial de área permeável
  • ART/RRT de levantamento (e de execução, se houver adequação)
  • Memorial de movimentação de terra, quando aplicável
  • Declaração de "ano e dia" para aberturas junto à divisa, quando aplicável

Travou nesta etapa?

A Cruzeiro assume o processo em qualquer ponto — inclusive processos com comunique-se, autuação ou nota de exigência do cartório.

Erros que atrasam esta etapa

  • Enviar planta com paisagismo, móveis ou detalhes que a Cartilha proíbe nas implantações — gera comunique-se.
  • Memorial de áreas diferente das cotas do desenho.
  • ART com atividade errada: para regularização a atividade deve ser "responsável técnico pelo levantamento".
  • Corte esquemático que não passa pela parte a regularizar.

Dica da Cruzeiro: a Semurb sobrepõe a planta corrigida à anterior para reanalisar só o que mudou. Ao responder um comunique-se, corrija pontualmente e não "arraste" o desenho — do contrário a análise recomeça do zero.

Perguntas frequentes sobre projeto

É o projeto padronizado pela Prefeitura de Campinas para aprovação e regularização: implantação geral na escala 1:500 com a área ocupada hachurada em preto, implantação de cada pavimento (1:200 ou 1:250), corte esquemático, legenda, notas e carimbo oficial. Nas implantações não podem constar curvas de nível, paisagismo, móveis, veículos ou lotes vizinhos.

Área a construir em vermelho; a demolir ou demolida em amarelo; a regularizar em verde; aprovada não construída em azul tracejado; aprovada em azul; existente (com Habite-se) em cinza.

"Responsável técnico pelo levantamento" ou texto similar. Para obra nova a ART de execução indica "responsável técnico pela execução da obra" e a de autoria "responsável técnico autoria de projeto". ART com atividade errada gera comunique-se.

Sim, com RRT do CAU-SP, aceito pela Semurb no lugar da ART do CREA-SP. Na Cruzeiro engenheiros e arquitetos próprios assinam levantamento, projeto e execução.

Não. A Semurb exige apenas o Projeto Simplificado com memoriais. Projeto executivo, estrutural e instalações só são necessários quando há obra de adequação ou exigência específica (por exemplo, laudo de sondagem para subsolo próximo ao lençol freático).

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Como fazer

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