Etapa 2 de 8 — Enquadramento urbanístico: zoneamento, parâmetros do lote e regras do loteamento

Cada parte da construção é conferida contra os parâmetros do lote: recuos, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, permeabilidade, altura, aberturas junto à divisa e vagas. Aqui se decide o que pode ser regularizado como está, o que precisa de adequação e o que precisa ser demolido. Órgão: Semurb e associação do loteamento.

Etapa 2 de 8CampinasDiagnóstico gratuito
  1. 1DiagnósticoDiagnóstico do imóvel: matrícula, IPTU e Ficha Informativa
  2. 2EnquadramentoEnquadramento urbanístico: zoneamento, parâmetros do lote e regras do loteamento
  3. 3ProjetoLevantamento e Projeto Simplificado de regularização com ART/RRT
  4. 4ProtocoloProtocolo no Aprova Fácil: alvará de regularização, taxas e multa
  5. 5AprovaçãoAnálise, comunique-se e expedição do alvará de regularização
  6. 6CCO / Habite-seVistoria da Sanasa, DIC, DAC e emissão do CCO (Habite-se)
  7. 7INSS / CNDINSS da obra: CNO, aferição por área e CND da Receita Federal
  8. 8AverbaçãoAverbação no Registro de Imóveis e atualização do IPTU

A Prefeitura só emite o alvará de regularização e o CCO para o que cabe nos parâmetros do lote. Por isso a segunda etapa é técnica: conferir a construção existente contra as normas urbanísticas (zoneamento, recuos, taxa de ocupação, coeficiente, permeabilidade, altura) e as normas edilícias da Prefeitura de Campinas e, quando for o caso, as regras da APA ou os parâmetros próprios de Barão Geraldo. Em loteamentos fechados soma-se um terceiro filtro: as diretrizes construtivas da associação (recuos maiores, altura de muros, cobertura de garagem no recuo, cor de fachada), que a Prefeitura não fiscaliza mas o condomínio sim.

Os pontos que mais reprovam regularizações em Campinas são conhecidos: taxa de permeabilidade abaixo do mínimo (15% na regra geral, 20% na APA, valores próprios em Barão Geraldo e no Jatibela), aberturas a menos de 1,50 m da divisa (regularizáveis só com declaração de "ano e dia" e sem ação judicial do vizinho), cobertura de vaga no recuo frontal fora dos limites de dimensão admitidos pela Prefeitura e edícula em desacordo com as regras próprias que a Semurb aplica a esse tipo de construção.

Onde aconteceSemurb e associação do loteamento
Prazo típicoDe 3 a 10 dias úteis de análise técnica, feita em paralelo ao levantamento.
CustosIncluído no projeto. Adequações físicas (demolição parcial, criação de área permeável) são orçadas à parte quando necessárias.

O que fazer nesta etapa

1

Identificar a zona do lote na Ficha Informativa e levantar os parâmetros aplicáveis: recuos, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, permeabilidade, gabarito e usos permitidos.

2

Verificar se o lote está em APA, em Barão Geraldo, no Loteamento Jatibela ou em área com CONDEPACC/CONDEPHAAT — cada caso tem regras próprias.

3

Conferir cada corpo construído: recuos frontal, lateral e de fundos; aberturas a menos de 1,50 m das divisas; altura e afastamento acima de 9 m; vagas e rampa.

4

Calcular a área permeável real (piscina descoberta não conta como área construída, mas não é permeável) e comparar com o mínimo exigido.

5

Decidir o caminho: regularização total, regularização com demolição parcial, ou adequação física antes do protocolo (ex.: abrir área permeável, fechar abertura na divisa).

6

Em loteamento fechado, submeter o projeto de regularização à comissão de obras da associação quando o regimento exigir, para evitar multa interna e embargo pelo condomínio.

Documentos desta etapa

  • Ficha Informativa Completa
  • Levantamento arquitetônico da situação existente
  • Regimento interno e diretrizes construtivas do loteamento (quando houver)
  • Declaração de "ano e dia" para aberturas junto à divisa, quando aplicável

Travou nesta etapa?

A Cruzeiro assume o processo em qualquer ponto — inclusive processos com comunique-se, autuação ou nota de exigência do cartório.

Erros que atrasam esta etapa

  • Protocolar a regularização "do jeito que está" sem conferir permeabilidade e recuos: o processo recebe comunique-se, a taxa é paga de novo e o prazo dobra.
  • Contar a área da piscina, da pérgola ou do beiral como se fossem permeáveis.
  • Regularizar na Prefeitura sem consultar a associação do loteamento e receber multa ou embargo interno depois.

Dica da Cruzeiro: a Cartilha da Semurb permite regularizar abertura (janela, terraço, varanda) a menos de 1,50 m da divisa quando ela existe há mais de "ano e dia" e não há processo judicial do vizinho — mas exige declaração específica no protocolo. Quem não sabe disso demole a janela sem necessidade.

Perguntas frequentes sobre enquadramento

Na regra geral o mínimo é 15% da área do lote; na APA de Sousas e Joaquim Egídio é 20%; Barão Geraldo tem percentuais próprios e o Loteamento Jatibela segue parâmetros de permeabilidade específicos, definidos pela Prefeitura. Piscina, deck e calçadas não contam como permeáveis.

Não. A piscina descoberta não é computada como área construída e pode ficar em recuos e afastamentos, mas deve aparecer no projeto com texto "piscina" e hachura padrão e entra no cálculo da área impermeável.

A Cartilha da Semurb admite regularizar aberturas, terraços e varandas a menos de 1,50 m da divisa quando executados há mais de "ano e dia" e sem processo judicial do vizinho — mediante declaração específica no protocolo. Se foram executados há menos de ano e dia, é preciso adequar (fechar ou recuar).

Apenas a "cobertura exclusiva para vaga no recuo" nos limites de dimensão fixados pela Prefeitura, indicada no projeto com hachura própria e medidas. Cobertura maior ou fechada é área construída no recuo e não é regularizável.

Sim. A Semurb analisa edículas conforme orientação interna própria, além dos parâmetros gerais de recuo, ocupação e aberturas junto à divisa. A edícula é área construída normal para efeito de multa, CCO e averbação.

Depende. A pérgola com vãos abertos e sem cobertura não é computada; fechada com telhas, vidro ou policarbonato, passa a ser área coberta e entra na ocupação e no coeficiente.

Acima de 500 m³ fora da APA e acima de 100 m³ dentro da APA. O licenciamento é feito na Secretaria Municipal do Verde (sistema LAO) e o número é informado no Aprova Fácil.

Sim. O distrito tem parâmetros urbanísticos próprios de ocupação, altura e permeabilidade, diferentes da regra geral de Campinas. A Cartilha da Semurb orienta consultá-los antes de projetar ou regularizar em Barão Geraldo.

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Como fazer

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