Em Campinas, obra nova, ampliação, reforma e demolição exigem alvará da Semurb, pedido na plataforma Aprova Fácil com Projeto Simplificado, memoriais e ART/RRT de autor e de executor. Desde 2025 existe o Construa Já, licenciamento autodeclaratório para obras de baixo impacto: o sistema confere automaticamente os parâmetros (zoneamento, área, recuos), o proprietário, o autor e o executor assinam a Declaração de Responsabilidade e o alvará sai em média em 3 a 5 dias úteis após o pagamento da taxa.
O autodeclaratório vale para obra nova de habitação unifamiliar e sobrados em lote individual, reforma sem acréscimo de área e demolição total, em edificações de até 2.500 m² sem licenciamento ambiental nem EIV. Fica fora: regularização de construção existente, imóvel tombado ou em estudo de tombamento, reforma que altera estrutura, obra já iniciada e lotes em gleba. Nesses casos vale o rito ordinário de aprovação.