Quais licenciamentos são exigidos para cada atividade exercida no meio urbano, na ordem em que devem ser obtidos: Corpo de Bombeiros (sempre), Vigilância Sanitária (saúde, alimentação, beleza), licenciamento ambiental (fontes de poluição), prefeitura e órgãos federais quando houver. Clique na atividade para o guia completo.
Legenda: exigido depende / simplificado não exigido
| Atividade | CNAE | 1º Bombeiros | 2º Vigilância Sanitária | 3º Ambiental | 4º Alvará (prefeitura) | Outros órgãos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Açaiteria Alimentação (restaurantes, bares, lanchonetes) |
5611-2/03 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); MAPA (Registro da polpa de açaí do fornecedor); IPEM-SP / Inmetro (Verificação metrológica de balanças) |
| Bar Alimentação (restaurantes, bares, lanchonetes) |
5611-2/04 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); Prefeitura / Conselho Tutelar (Restrição de venda a menores) |
| Bar com Música ao Vivo Alimentação (restaurantes, bares, lanchonetes) |
5611-2/05 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Alvará com condicionantes | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); ECAD (Licença de execução pública de música) |
| Buffet Alimentação (restaurantes, bares, lanchonetes) |
5620-1/02 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); Vigilância Sanitária Municipal (Veículos de transporte de alimentos) |
| Cafeteria Alimentação (restaurantes, bares, lanchonetes) |
5611-2/03 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)) |
| Casa de Sucos Alimentação (restaurantes, bares, lanchonetes) |
5611-2/03 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); Vigilância Sanitária (Higienização de vegetais) |
| Choperia Alimentação (restaurantes, bares, lanchonetes) |
5611-2/04 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); Prefeitura / Conselho Tutelar (Proibição de venda de álcool a menores) |
| Churrascaria Alimentação (restaurantes, bares, lanchonetes) |
5611-2/01 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); IPEM-SP / Inmetro (Verificação metrológica de balanças) |
| Cozinha Industrial Alimentação (restaurantes, bares, lanchonetes) |
5620-1/01 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco III | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); Vigilância Sanitária Municipal (Licença dos veículos de transporte de alimentos) |
| Dark Kitchen (cozinha só para delivery) Alimentação (restaurantes, bares, lanchonetes) |
5620-1/04 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)) |
| Food Truck Alimentação (restaurantes, bares, lanchonetes) |
5612-1/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura de São Paulo (Termo de Permissão de Uso (TPU) para comida de rua); Prefeitura de Campinas (Permissão de uso de espaço público para comida de rua); DETRAN-SP (Regularização do veículo adaptado (CSV)) |
| Hamburgueria Alimentação (restaurantes, bares, lanchonetes) |
5611-2/01 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)) |
| Lanchonete Alimentação (restaurantes, bares, lanchonetes) |
5611-2/03 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)) |
| Marmitaria Alimentação (restaurantes, bares, lanchonetes) |
5620-1/04 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); Vigilância Sanitária Municipal (Veículos e caixas térmicas de entrega) |
| Pastelaria Alimentação (restaurantes, bares, lanchonetes) |
5611-2/03 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); Prefeitura (Comprovante de destinação de óleo de fritura) |
| Pizzaria Alimentação (restaurantes, bares, lanchonetes) |
5611-2/01 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)) |
| Pub Alimentação (restaurantes, bares, lanchonetes) |
5611-2/05 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); ECAD (Licença de execução pública de música) |
| Quiosque de Alimentação Alimentação (restaurantes, bares, lanchonetes) |
5611-2/03 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); Administração do shopping (Aprovação de projeto da loja e declaração para o AVCB) |
| Restaurante Alimentação (restaurantes, bares, lanchonetes) |
5611-2/01 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)) |
| Restaurante Japonês Alimentação (restaurantes, bares, lanchonetes) |
5611-2/01 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); MAPA / SIF (Origem inspecionada do pescado) |
| Restaurante Self-Service Alimentação (restaurantes, bares, lanchonetes) |
5611-2/01 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); IPEM-SP / Inmetro (Verificação metrológica de balanças) |
| Rotisseria Alimentação (restaurantes, bares, lanchonetes) |
5620-1/04 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); IPEM-SP / Inmetro (Verificação metrológica de balanças) |
| Sorveteria Alimentação (restaurantes, bares, lanchonetes) |
5611-2/03 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); IPEM-SP / Inmetro (Verificação metrológica de balanças) |
| Tabacaria e Narguilé Alimentação (restaurantes, bares, lanchonetes) |
4729-6/01 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco III com LTA | Dispensa | Alvará de funcionamento | Vigilância Sanitária / Prefeitura (Cumprimento da lei antifumo); Conselho Tutelar / Polícia (Proibição de venda a menores); Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)) |
| Adega e Loja de Bebidas Comércio de alimentos (mercados, padarias, açougues) |
4723-7/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); Conselho Tutelar / Polícia (Proibição de venda de álcool a menores) |
| Atacarejo Comércio de alimentos (mercados, padarias, açougues) |
4711-3/01 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Alvará de funcionamento | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); IPEM-SP / Inmetro (Verificação metrológica de balanças); Ministério do Trabalho (NR-11 (empilhadeiras) e NR-12) |
| Açougue Comércio de alimentos (mercados, padarias, açougues) |
4722-9/01 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); MAPA / SISP / SIM (Origem inspecionada das carnes); IPEM-SP / Inmetro (Verificação metrológica de balanças) |
| Casa de Carnes (boutique de carnes) Comércio de alimentos (mercados, padarias, açougues) |
4722-9/01 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); MAPA / SISP / SIM (Origem inspecionada das carnes); IPEM-SP / Inmetro (Verificação metrológica de balanças) |
| Confeitaria Comércio de alimentos (mercados, padarias, açougues) |
1091-1/02 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); IPEM-SP / Inmetro (Verificação metrológica de balanças) |
| Depósito de Bebidas Comércio de alimentos (mercados, padarias, açougues) |
4723-7/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); Conselho Tutelar / Polícia (Proibição de venda de álcool a menores) |
| Distribuidora de Alimentos Comércio de alimentos (mercados, padarias, açougues) |
4639-7/01 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); Vigilância Sanitária Municipal (Licença dos veículos de transporte de alimentos); Ministério do Trabalho (NR-11 (empilhadeiras) e NR-36/NR-17) |
| Distribuidora de Bebidas Comércio de alimentos (mercados, padarias, açougues) |
4635-4/02 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); Ministério do Trabalho (NR-11 (empilhadeiras) e NR-17) |
| Doceria Comércio de alimentos (mercados, padarias, açougues) |
4721-1/04 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); IPEM-SP / Inmetro (Verificação metrológica de balanças) |
| Empório Comércio de alimentos (mercados, padarias, açougues) |
4729-6/99 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); MAPA / SISP / SIM / Selo ARTE (Origem inspecionada de queijos, embutidos e mel); IPEM-SP / Inmetro (Verificação metrológica de balanças) |
| Hortifruti Comércio de alimentos (mercados, padarias, açougues) |
4724-5/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Alvará de funcionamento | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); IPEM-SP / Inmetro (Verificação metrológica de balanças); MAPA / SIF (Ovos com inspeção) |
| Loja de Conveniência Comércio de alimentos (mercados, padarias, açougues) |
4729-6/02 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); Conselho Tutelar / Polícia (Proibição de venda de álcool e cigarro a menores) |
| Loja de Conveniência de Posto Comércio de alimentos (mercados, padarias, açougues) |
4729-6/02 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura / legislação de bebidas (Observância de restrições de venda de bebida alcoólica em postos) |
| Loja de Produtos Naturais Comércio de alimentos (mercados, padarias, açougues) |
4729-6/99 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); Anvisa / Vigilância Sanitária (Regularidade de suplementos e fitoterápicos); IPEM-SP / Inmetro (Verificação metrológica de balanças) |
| Loja de Suplementos Comércio de alimentos (mercados, padarias, açougues) |
4729-6/99 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); Anvisa / Vigilância Sanitária (Regularidade dos suplementos); Polícia / Vigilância (Proibição de anabolizantes e medicamentos) |
| Mercearia e Minimercado Comércio de alimentos (mercados, padarias, açougues) |
4712-1/00 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); IPEM-SP / Inmetro (Verificação metrológica de balanças); Conselho Tutelar / Polícia (Proibição de venda de álcool e cigarro a menores) |
| Padaria Comércio de alimentos (mercados, padarias, açougues) |
1091-1/02 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Depende do porte/processo | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); IPEM-SP / Inmetro (Verificação metrológica de balanças) |
| Peixaria Comércio de alimentos (mercados, padarias, açougues) |
4722-9/02 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Alvará de funcionamento | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); MAPA / SIF (Origem inspecionada do pescado); IPEM-SP / Inmetro (Verificação metrológica de balanças) |
| Supermercado Comércio de alimentos (mercados, padarias, açougues) |
4711-3/02 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Alvará de funcionamento | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); IPEM-SP / Inmetro (Verificação metrológica de balanças); Procon / Prefeitura (Precificação e validade) |
| Boliche Eventos e lazer |
9329-8/99 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Alvará com condicionantes | ECAD (Licença de execução pública); Prefeitura (Alvará de local de reunião com lotação; AVS em SP) |
| Casa de Shows Eventos e lazer |
8230-0/02 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Alvará com condicionantes | Prefeitura (Alvará de funcionamento de local de reunião com lotação e Auto de Verificação de Segurança (AVS)); ECAD (Licença de execução pública) |
| Casa Noturna (balada) Eventos e lazer |
9329-8/01 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Alvará com condicionantes | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); Polícia Civil (Delegacia Seccional) (Alvará de licença para casa de diversão); Vara da Infância e Juventude (Portaria sobre acesso de menores) |
| Cinema Eventos e lazer |
5914-6/00 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Alvará com condicionantes | ANCINE (Registro de exibidor e das salas; cumprimento de cota de tela e acessibilidade); Prefeitura (Alvará de local de reunião com lotação; AVS em SP) |
| Clube Social e Esportivo Eventos e lazer |
9312-3/00 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco II | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | CREF4/SP (Registro do clube (academia e escolas esportivas) e profissionais de educação física); ECAD (Licença de execução pública) |
| Escape Room Eventos e lazer |
9329-8/99 | AVCB obrigatório | Não exigida | Dispensa | Alvará com condicionantes | Prefeitura (Alvará de local de reunião com lotação; AVS em SP) |
| Espaço de Recreação Infantil (brinquedoteca) Eventos e lazer |
9329-8/99 | AVCB obrigatório | Não exigida | Dispensa | Alvará com condicionantes | — |
| Parque de Diversões Eventos e lazer |
9321-2/00 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco II | Depende do porte/processo | Alvará com condicionantes | Ministério do Turismo (Cadastur (parques temáticos)); CREA-SP (ART de montagem e laudo de inspeção de cada brinquedo); Prefeitura (Alvará de local de reunião ou licença de evento temporário (itinerante); EIV para parques fixos) |
| Quadra Society (aluguel de quadras) Eventos e lazer |
9311-5/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Alvará de funcionamento | — |
| Salão de Festas e Buffet Infantil Eventos e lazer |
8230-0/02 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Alvará com condicionantes | ECAD (Licença de execução pública de música); Prefeitura (Alvará de funcionamento de local de reunião (com lotação) e Auto de Verificação de Segurança quando exigido) |
| Teatro Eventos e lazer |
9003-5/00 | AVCB obrigatório | Não exigida | Dispensa | Alvará com condicionantes | Prefeitura (Alvará de local de reunião com lotação; AVS em SP); ECAD (Licença de execução pública (música em espetáculos)) |
| Casa de Repouso (ILPI) Saúde |
8711-5/01 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco III com LTA | Dispensa | Alvará de funcionamento | Anvisa / CVS (Funcionamento de ILPI); Conselho Municipal do Idoso / MP (Inscrição da entidade); CRM-SP / COREN-SP (Responsáveis técnicos) |
| Centro de Hemodiálise Saúde |
8640-2/03 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco III com LTA | Dispensa | Alvará de funcionamento | Anvisa / CVS (Funcionamento de serviços de diálise); CRM-SP (Registro e responsável técnico nefrologista); Ministério da Saúde (Cadastro no CNES) |
| Centro de Reabilitação Física Saúde |
8650-0/04 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco III com LTA | Dispensa | Alvará de funcionamento | CREFITO (Registro do estabelecimento e responsável técnico fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional); Ministério da Saúde (Cadastro no CNES); Prefeitura (Certificado de Acessibilidade) |
| Clínica de Acupuntura Saúde |
8690-9/03 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Alvará de funcionamento | Conselho profissional (Habilitação do profissional); Vigilância Sanitária / Prefeitura (PGRSS); Ministério da Saúde (Cadastro no CNES) |
| Clínica de Cirurgia Plástica Saúde |
8630-5/01 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco III com LTA | Dispensa | Alvará de funcionamento | CRM (Registro do estabelecimento, diretor técnico e classificação como unidade cirúrgica ambulatorial); Ministério da Saúde (Cadastro no CNES); ANVISA e Vigilância (Registro dos equipamentos e controle de esterilização (CME) e de produtos para saúde) |
| Clínica de Dermatologia Saúde |
8630-5/02 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco III com LTA | Dispensa | Alvará de funcionamento | CRM (Registro do estabelecimento e diretor técnico médico); Ministério da Saúde (Cadastro no CNES); ANVISA (Registro dos equipamentos (laser, luz intensa pulsada, radiofrequência) e rastreabilidade) |
| Clínica de Fisioterapia Saúde |
8650-0/04 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco III com LTA | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | CREFITO-3 (Registro da empresa e responsável técnico); Ministério da Saúde (Cadastro no CNES); Vigilância Sanitária / Prefeitura (PGRSS) |
| Clínica de Oftalmologia Saúde |
8630-5/02 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco III com LTA | Dispensa | Alvará de funcionamento | CRM (Registro do estabelecimento, diretor técnico e classificação da unidade cirúrgica quando houver); Ministério da Saúde (Cadastro no CNES); ANVISA e Vigilância (Registro de equipamentos (laser excimer, YAG, facoemulsificador) e CME com autoclave validada) |
| Clínica de Radiologia e Diagnóstico por Imagem Saúde |
8640-2/05 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco III com LTA | Dispensa | Alvará de funcionamento | Anvisa / CVS (Licenciamento de serviços de radiodiagnóstico); CRM-SP (Registro e responsável técnico); CONTER / CRTR (Técnicos em radiologia registrados) |
| Clínica de Vacinação Saúde |
8630-5/06 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco III com LTA | Dispensa | Alvará de funcionamento | Anvisa / CVS (Funcionamento de serviços de vacinação); CRM-SP / COREN-SP (Responsável técnico); Ministério da Saúde (Registro de doses no sistema de informação do PNI) |
| Clínica Médica Saúde |
8630-5/02 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco III com LTA | Dispensa | Alvará de funcionamento | CRM-SP (Registro da pessoa jurídica e diretor técnico); Ministério da Saúde (Cadastro no CNES); Vigilância Sanitária / Prefeitura (PGRSS) |
| Clínica Odontológica Saúde |
8630-5/04 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco III com LTA | Dispensa | Alvará de funcionamento | CRO-SP (Registro da clínica e responsável técnico); Anvisa / CVS (Raio-X odontológico); Vigilância Sanitária / Prefeitura (PGRSS) |
| Clínica Popular Saúde |
8630-5/02 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco III com LTA | Dispensa | Alvará de funcionamento | CRM (Registro do estabelecimento e diretor técnico médico); Ministério da Saúde (Cadastro no CNES) |
| Comunidade Terapêutica (clínica de recuperação) Saúde |
8720-4/99 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco III com LTA | Dispensa | Alvará de funcionamento | Anvisa / CVS (Funcionamento de comunidades terapêuticas); CONAD / Ministério da Justiça (Regulamento das comunidades terapêuticas); Ministério Público (Fiscalização e inspeções) |
| Consultório de Nutrição Saúde |
8650-0/02 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | CRN-3 (Inscrição do nutricionista e registro de PJ); Ministério da Saúde (Cadastro no CNES); Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)) |
| Consultório de Psicologia Saúde |
8650-0/03 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | CRP-06 (Inscrição do psicólogo e registro de PJ); Ministério da Saúde (Cadastro no CNES); Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)) |
| Consultório Médico Saúde |
8630-5/03 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Alvará de funcionamento | CRM-SP (Inscrição do profissional e, se PJ, da empresa); Ministério da Saúde (Cadastro no CNES); Vigilância Sanitária / Prefeitura (PGRSS) |
| Consultório Odontológico Saúde |
8630-5/04 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco III | Dispensa | Alvará de funcionamento | CRO-SP (Inscrição do profissional e, se PJ, da empresa); Vigilância Sanitária / Prefeitura (PGRSS); Ministério da Saúde (Cadastro no CNES) |
| Distribuidora de Medicamentos Saúde |
4644-3/01 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco III com LTA | Dispensa | Alvará de funcionamento | Anvisa (AFE e AE (controlados)); Anvisa / CVS (Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e Transporte); CRF-SP (Farmacêutico responsável técnico) |
| Farmácia de Manipulação Saúde |
4771-7/02 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco III com LTA | Dispensa | Alvará de funcionamento | Anvisa (AFE e AE (controlados)); Anvisa / CVS (Boas Práticas de Manipulação); CRF-SP (Farmacêutico responsável em tempo integral) |
| Farmácia e Drogaria Saúde |
4771-7/01 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco III | Dispensa | Alvará de funcionamento | Anvisa (Autorização de Funcionamento (AFE)); Anvisa (Autorização Especial (AE) para controlados); CRF-SP (Certidão de regularidade e farmacêutico responsável) |
| Home Care Saúde |
8712-3/00 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco III | Dispensa | Alvará de funcionamento | Anvisa / CVS (Funcionamento de serviços de atenção domiciliar); CRM-SP e COREN-SP (Registro da empresa e responsáveis técnicos); Ministério da Saúde (Cadastro no CNES) |
| Hospital-Dia Saúde |
8610-1/01 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco III com LTA | Dispensa | Alvará de funcionamento | CRM-SP (Registro e diretor técnico); Ministério da Saúde (Requisitos de hospital-dia); Anvisa / CVS (Projeto físico, CME e gases) |
| Laboratório de Análises Clínicas Saúde |
8640-2/02 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco III com LTA | Dispensa | Alvará de funcionamento | Anvisa / CVS (Funcionamento de laboratório clínico); CRBM / CRF / CRM (Responsável técnico); Ministério da Saúde (Cadastro no CNES) |
| Laboratório de Prótese Dentária Saúde |
3250-7/06 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | CRO-SP (Registro do laboratório e técnico em prótese dentária responsável); Anvisa (Materiais com registro); Vigilância Sanitária / Prefeitura (PGRSS) |
| Posto de Coleta de Exames Saúde |
8640-2/02 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco III com LTA | Dispensa | Alvará de funcionamento | Vigilância Sanitária (Licença vinculada ao laboratório executor, com responsável técnico habilitado); Ministério da Saúde (Cadastro no CNES como unidade do laboratório); Conselho profissional (CRF, CRBM ou CRM) (Responsável técnico do posto e do laboratório) |
| Academia de Ginástica Beleza, estética e academias |
9313-1/00 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Alvará de funcionamento | CREF4/SP (Registro da academia e profissional responsável); Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)) |
| Barbearia Beleza, estética e academias |
9602-5/01 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Vigilância Sanitária (Lâminas descartáveis e esterilização); Vigilância Sanitária / Prefeitura (PGRSS); Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)) |
| Box de CrossFit Beleza, estética e academias |
9313-1/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Alvará de funcionamento | CREF4/SP (Registro do box e profissional responsável); Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)) |
| Clínica de Estética Beleza, estética e academias |
9602-5/02 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco III | Dispensa | Alvará de funcionamento | Vigilância Sanitária (Regularidade de equipamentos e produtos); Conselhos / Ministério do Trabalho (Profissional habilitado); Vigilância Sanitária / Prefeitura (PGRSS) |
| Clínica de Massoterapia Beleza, estética e academias |
9602-5/02 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Alvará de funcionamento | Vigilância Sanitária Municipal (Licença de Funcionamento Sanitária) |
| Consultório de Podologia Beleza, estética e academias |
8690-9/04 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Alvará de funcionamento | Vigilância Sanitária (Esterilização de instrumentais); Vigilância Sanitária / Prefeitura (PGRSS); Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)) |
| Esmalteria Beleza, estética e academias |
9602-5/01 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Vigilância Sanitária Municipal (Cadastro/Licença de Funcionamento (CEVS)) |
| Estúdio de Tatuagem e Piercing Beleza, estética e academias |
9609-2/06 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco III | Dispensa | Alvará de funcionamento | Vigilância Sanitária Municipal (Licença de Funcionamento Sanitária (risco III)) |
| Estúdio de Yoga e Meditação Beleza, estética e academias |
9313-1/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Alvará de funcionamento | Prefeitura (Certificado de Acessibilidade ou laudo de acessibilidade) |
| Salão de Beleza Beleza, estética e academias |
9602-5/01 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Vigilância Sanitária / Anvisa (Produtos regularizados e proibição de formol); Vigilância Sanitária / Prefeitura (PGRSS); Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)) |
| SPA Beleza, estética e academias |
9602-5/02 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Alvará de funcionamento | Vigilância Sanitária Municipal (Licença de Funcionamento Sanitária) |
| Studio de Pilates Beleza, estética e academias |
9313-1/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Alvará de funcionamento | CREF4/SP ou CREFITO-3 (Registro conforme o profissional); Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)) |
| Studio de Sobrancelhas e Cílios Beleza, estética e academias |
9602-5/02 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Alvará de funcionamento | Vigilância Sanitária Municipal (Licença de Funcionamento Sanitária) |
| Armarinho Comércio varejista (lojas) |
4755-5/02 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | INMETRO (Etiquetagem têxtil de tecidos e lãs vendidos) |
| Banca de Jornal Comércio varejista (lojas) |
4761-0/02 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (Subprefeitura / Secretaria de Subprefeituras) (Termo de Permissão de Uso (TPU) de banca de jornal) |
| Brechó Comércio varejista (lojas) |
4785-7/99 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | — |
| Distribuidora de Cosméticos Comércio varejista (lojas) |
4646-0/01 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco III | Dispensa | Alvará de funcionamento | ANVISA (Autorização de Funcionamento (AFE) para distribuidora de cosméticos); Vigilância Sanitária Municipal (Licença de Funcionamento (risco III)) |
| Floricultura Comércio varejista (lojas) |
4789-0/02 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | — |
| Galeria Comercial e Shopping Center Comércio varejista (lojas) |
6810-2/02 | AVCB obrigatório | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (CET/EMDEC) (EIV e Certidão de diretrizes de polo gerador de tráfego); Prefeitura de São Paulo (Auto de Verificação de Segurança (AVS) e Alvará de Funcionamento de local de reunião); Ministério do Trabalho / Lei do PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle do ar-condicionado) |
| Joalheria Comércio varejista (lojas) |
4783-1/01 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | COAF (Cadastro e comunicação de operações) |
| Livraria Comércio varejista (lojas) |
4761-0/01 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | — |
| Loja Agropecuária Comércio varejista (lojas) |
4771-7/04 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Depende do porte/processo | Licença automática (baixo risco) | MAPA (Registro de estabelecimento comerciante de produtos de uso veterinário); CRMV-SP (Registro da empresa e anotação de RT) |
| Loja de Artigos Esportivos Comércio varejista (lojas) |
4763-6/02 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | INMETRO (Certificação de capacetes, bicicletas infantis, equipamentos elétricos) |
| Loja de Artigos para Bebê Comércio varejista (lojas) |
4789-0/99 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | INMETRO (Certificação compulsória de berços, carrinhos, cadeirinhas, mamadeiras, chupetas e brinquedos); ANVISA (Fórmulas infantis e cosméticos infantis regularizados; restrição de publicidade) |
| Loja de Artigos para Festas Comércio varejista (lojas) |
4789-0/99 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura de São Paulo (Restrições a plásticos descartáveis) |
| Loja de Autopeças Comércio varejista (lojas) |
4530-7/03 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Sistema de logística reversa (Ponto de recebimento de embalagens de óleo e baterias) |
| Loja de Bicicletas Comércio varejista (lojas) |
4763-6/03 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | INMETRO (Certificação de bicicletas infantis e capacetes) |
| Loja de Brinquedos Comércio varejista (lojas) |
4763-6/01 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | INMETRO (Certificação compulsória de brinquedos) |
| Loja de Calçados Comércio varejista (lojas) |
4782-2/01 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | INMETRO / PROCON (Etiquetagem de calçados e preços) |
| Loja de Celulares Comércio varejista (lojas) |
4752-1/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Anatel (Comercialização somente de aparelhos homologados) |
| Loja de Colchões Comércio varejista (lojas) |
4754-7/02 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | INMETRO (Certificação compulsória de colchões e colchonetes de espuma) |
| Loja de Decoração Comércio varejista (lojas) |
4759-8/01 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | INMETRO (Etiquetagem têxtil e certificação de produtos elétricos (luminárias)) |
| Loja de Departamentos Comércio varejista (lojas) |
4713-0/04 | AVCB obrigatório | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (CET/EMDEC) (EIV / Certidão de diretrizes de polo gerador de tráfego); INMETRO / ANVISA (Conformidade dos produtos por setor) |
| Loja de Eletrodomésticos Comércio varejista (lojas) |
4753-9/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | INMETRO (Comercialização somente de produtos certificados (etiqueta ENCE e selo)); Sistema de logística reversa (Adesão ou ponto de recebimento de eletroeletrônicos) |
| Loja de Eletrônicos Comércio varejista (lojas) |
4757-1/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Anatel (Homologação de produtos com rádio (Wi-Fi, Bluetooth, drones, rádios)); INMETRO (Certificação de fontes, carregadores, extensões e baterias); Sistema de logística reversa (Ponto de recebimento de eletroeletrônicos e pilhas) |
| Loja de Ferragens e Ferramentas Comércio varejista (lojas) |
4744-0/01 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | INMETRO (Comercialização de produtos certificados (extensões, plugues, EPIs)) |
| Loja de Iluminação Comércio varejista (lojas) |
4754-7/03 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | INMETRO (Certificação de lâmpadas LED, luminárias e reatores); Sistema Reciclus (Ponto de recebimento de lâmpadas) |
| Loja de Informática Comércio varejista (lojas) |
4751-2/01 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Anatel (Homologação de roteadores, modems e dispositivos com rádio) |
| Loja de Instrumentos Musicais Comércio varejista (lojas) |
4756-3/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Anatel (Homologação de equipamentos com rádio (microfones sem fio, interfaces Bluetooth)); Prefeitura (PSIU) (Conformidade de ruído) |
| Loja de Materiais de Construção Comércio varejista (lojas) |
4744-0/99 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Depende do porte/processo | Licença automática (baixo risco) | — |
| Loja de Material Elétrico Comércio varejista (lojas) |
4742-3/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | INMETRO (Comercialização somente de fios, cabos, disjuntores, plugues e lâmpadas certificados) |
| Loja de Material Hidráulico Comércio varejista (lojas) |
4744-0/03 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | INMETRO (Certificação de registros, torneiras e aquecedores a gás comercializados) |
| Loja de Móveis Comércio varejista (lojas) |
4754-7/01 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | — |
| Loja de Pneus Comércio varejista (lojas) |
4530-7/05 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Sistema Reciclanip / fabricantes (Ponto de coleta de pneus inservíveis) |
| Loja de Presentes e Variedades Comércio varejista (lojas) |
4789-0/99 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | INMETRO (Certificação de brinquedos e produtos elétricos vendidos); ANVISA (Cosméticos e aromatizantes regularizados) |
| Loja de Produtos de Limpeza Comércio varejista (lojas) |
4789-0/05 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | ANVISA / VISA (Saneantes regularizados (registro ou notificação)) |
| Loja de Roupas Comércio varejista (lojas) |
4781-4/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | PROCON / INMETRO (Etiquetagem têxtil e afixação de preços) |
| Loja de Tecidos Comércio varejista (lojas) |
4755-5/01 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | INMETRO (Etiquetagem têxtil (composição, origem)) |
| Loja de Tintas Comércio varejista (lojas) |
4741-5/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Sistema de logística reversa de embalagens (Ponto de recebimento de embalagens de tintas) |
| Loja de Utilidades Domésticas Comércio varejista (lojas) |
4759-8/99 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | INMETRO (Certificação de panelas de pressão, produtos elétricos, extensões e brinquedos); ANVISA (Saneantes vendidos devem ser regularizados) |
| Papelaria Comércio varejista (lojas) |
4761-0/03 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | INMETRO (Certificação de material escolar (canetas, giz, massinha) e brinquedos vendidos) |
| Perfumaria e Loja de Cosméticos Comércio varejista (lojas) |
4772-5/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | ANVISA / VISA (Comercialização só de cosméticos regularizados; licença sanitária se fracionar) |
| Relojoaria Comércio varejista (lojas) |
4783-1/02 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | — |
| Sex Shop Comércio varejista (lojas) |
4789-0/99 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | ANVISA (Cosméticos, lubrificantes e preservativos regularizados); Prefeitura / Conselho Tutelar (Restrição de acesso a menores e de exposição em vitrine) |
| Vidraçaria Comércio varejista (lojas) |
4743-1/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | — |
| Viveiro de Plantas e Garden Center Comércio varejista (lojas) |
4789-0/02 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Depende do porte/processo | Licença automática (baixo risco) | MAPA (Inscrição no RENASEM (produção e comércio de mudas)) |
| Ótica Comércio varejista (lojas) |
4774-1/00 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Vigilância Sanitária (Responsável técnico óptico); Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)) |
| Banho e Tosa Pet e veterinária |
9609-2/08 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Alvará de funcionamento | Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); MAPA (Produtos de higiene veterinária regularizados) |
| Clínica Veterinária Pet e veterinária |
7500-1/00 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco III com LTA | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | CRMV-SP (Registro do estabelecimento e responsável técnico); Vigilância Sanitária / Prefeitura (PGRSS); Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)) |
| Pet Hotel (hotel para cães e gatos) Pet e veterinária |
9609-2/07 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Alvará de funcionamento | CRMV-SP (Registro do estabelecimento e responsável técnico); Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)); Prefeitura / Centro de Controle de Zoonoses (Regras de bem-estar e vacinação) |
| Pet Shop Pet e veterinária |
4789-0/04 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | CRMV-SP (Registro e responsável técnico); Prefeitura (São Paulo / Campinas) (Alvará / Licença de Funcionamento (ALF em SP; Alvará de Uso e CLI em Campinas)) |
| Academia de Artes Marciais Educação |
8591-1/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | — |
| Autoescola Educação |
8599-6/01 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Alvará com condicionantes | DETRAN-SP (Credenciamento de Centro de Formação de Condutores (CFC)) |
| Cursinho Pré-Vestibular Educação |
8599-6/05 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Alvará com condicionantes | — |
| Curso Profissionalizante Educação |
8599-6/99 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Alvará com condicionantes | — |
| Escola de Dança Educação |
8592-9/01 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Alvará com condicionantes | — |
| Escola de Educação Infantil (creche e berçário) Educação |
8511-2/00 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco III com LTA | Dispensa | Alvará com condicionantes | Secretaria Municipal de Educação / Conselho Municipal de Educação (Autorização de funcionamento da unidade de educação infantil); Vigilância Sanitária Municipal (LTA + Licença de Funcionamento (risco III)) |
| Escola de Ensino Fundamental Educação |
8513-9/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Alvará com condicionantes | Secretaria de Estado da Educação / Diretoria de Ensino (CEE-SP) (Autorização de funcionamento de escola privada) |
| Escola de Ensino Médio Educação |
8520-1/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Alvará com condicionantes | Secretaria de Estado da Educação / Diretoria de Ensino (CEE-SP) (Autorização de funcionamento e aprovação do regimento) |
| Escola de Futebol Educação |
8591-1/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | CREF-SP (Registro de pessoa jurídica e responsável técnico) |
| Escola de Idiomas Educação |
8593-7/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Alvará com condicionantes | — |
| Escola de Informática Educação |
8599-6/03 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Alvará com condicionantes | — |
| Escola de Música Educação |
8592-9/03 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Alvará com condicionantes | Prefeitura (PSIU / fiscalização de ruído) (Conformidade com limites de ruído) |
| Escola de Natação Educação |
8591-1/00 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco II | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Vigilância Sanitária Municipal (Licença de Funcionamento Sanitária (piscina coletiva)); CREF-SP (Registro de pessoa jurídica e responsável técnico) |
| Escola Técnica Educação |
8541-4/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Depende do porte/processo | Alvará com condicionantes | Conselho Estadual de Educação (CEE-SP) / Diretoria de Ensino (Autorização de funcionamento e aprovação do plano de curso); MEC (SISTEC) (Cadastro da instituição e dos cursos) |
| Faculdade Educação |
8531-7/00 | AVCB obrigatório | Não exigida | Dispensa | Alvará com condicionantes | MEC / SERES (Credenciamento da IES e autorização de cursos); Prefeitura (CET/EMDEC) (EIV / diretrizes de polo gerador de tráfego) |
| Loja de Armas e Munições Produtos controlados (armas, fogos, gás) |
4789-0/09 | AVCB obrigatório | Não exigida | Dispensa | Alvará com condicionantes | Exército (DFPC / Região Militar) (Certificado de Registro (CR) para comércio de PCE); Polícia Civil SP (Divisão de Produtos Controlados) (Alvará/licença estadual para comércio de armas e munições); Polícia Federal (Conferência de compradores (SINARM) e autorização de compra) |
| Loja de Fogos de Artifício Produtos controlados (armas, fogos, gás) |
4789-0/06 | AVCB obrigatório | Não exigida | Depende do porte/processo | Alvará com condicionantes | Exército (DFPC) (Certificado de Registro (CR) para comércio de fogos); Polícia Civil SP (Divisão de Produtos Controlados) (Licença estadual para comércio de fogos); Prefeitura de São Paulo (Restrição: proibição de fogos com estampido) |
| Revenda de Gás GLP (depósito de botijões) Produtos controlados (armas, fogos, gás) |
4784-9/00 | AVCB obrigatório | Não exigida | Dispensa | Alvará com condicionantes | ANP (Autorização para o exercício da atividade de revenda de GLP); Prefeitura (Licença de uso com afastamentos de escolas e residências) |
| Auto Center Automotivo e postos |
4520-0/01 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | — |
| Auto Elétrica Automotivo e postos |
4520-0/03 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | — |
| Borracharia Automotivo e postos |
4520-0/06 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | — |
| Concessionária de Veículos Automotivo e postos |
4511-1/01 | AVCB obrigatório | Não exigida | Dispensa | Alvará de funcionamento | Prefeitura (CET/EMDEC) (EIV / diretrizes de polo gerador de tráfego) |
| Estacionamento Automotivo e postos |
5223-1/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Alvará de funcionamento | — |
| Funilaria e Pintura Automotivo e postos |
4520-0/02 | AVCB obrigatório | Não exigida | Dispensa | Alvará de funcionamento | — |
| Lava-Rápido Automotivo e postos |
4520-0/05 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | — |
| Locadora de Veículos Automotivo e postos |
7711-0/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Alvará de funcionamento | — |
| Loja de Motos Automotivo e postos |
4541-2/03 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Alvará de funcionamento | DETRAN-SP (Emplacamento e comunicação de venda); Sistema de logística reversa (Recebimento de baterias e óleo) |
| Loja de Veículos Usados Automotivo e postos |
4511-1/02 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Alvará de funcionamento | DETRAN-SP (Comunicação de venda e transferência (Art. 134 CTB)); Prefeitura (Licença de uso com pátio interno) |
| Oficina de Motos Automotivo e postos |
4543-9/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | — |
| Oficina Mecânica Automotivo e postos |
4520-0/01 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | — |
| Posto de Combustível Automotivo e postos |
4731-8/00 | AVCB obrigatório | Não exigida | Licença CETESB | Alvará com condicionantes | ANP (Autorização para o exercício da atividade de revendedor varejista); INMETRO / IPEM-SP (Verificação metrológica das bombas medidoras); CREA-SP (ART de projeto e instalação dos tanques (SASC) e do sistema de combate a incêndio) |
| Posto de GNV Automotivo e postos |
4731-8/00 | AVCB obrigatório | Não exigida | Licença CETESB | Alvará com condicionantes | ANP (Autorização de revendedor varejista de GNV); CREA-SP (ART de projeto, instalação e inspeção periódica da instalação de GNV); Distribuidora de gás canalizado (ARSESP) (Contrato de fornecimento e ramal de gás natural) |
| Agência Bancária Serviços e escritórios |
6422-1/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Polícia Federal (Aprovação do plano de segurança da dependência); Banco Central (Autorização da instituição e comunicação de instalação de dependência) |
| Agência de Empregos Serviços e escritórios |
7810-8/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | — |
| Agência de Marketing Digital Serviços e escritórios |
7319-0/03 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | — |
| Agência de Publicidade Serviços e escritórios |
7311-4/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | — |
| Agência de Viagens Serviços e escritórios |
7911-2/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Ministério do Turismo (Cadastur (cadastro de prestador de serviços turísticos)) |
| Assistência Técnica de Celulares Serviços e escritórios |
9512-6/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | — |
| Assistência Técnica de Eletrodomésticos Serviços e escritórios |
9521-5/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | — |
| Assistência Técnica de Informática Serviços e escritórios |
9511-8/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | — |
| Call Center Serviços e escritórios |
8220-2/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | — |
| Casa Lotérica Serviços e escritórios |
8299-7/06 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Caixa Econômica Federal (Permissão lotérica (licitação) e homologação do ponto) |
| Chaveiro Serviços e escritórios |
9529-1/02 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | — |
| Consultoria Empresarial Serviços e escritórios |
7020-4/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | — |
| Correspondente Bancário Serviços e escritórios |
6619-3/02 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Banco Central (via instituição contratante) (Contrato de correspondente registrado pela instituição) |
| Corretora de Seguros Serviços e escritórios |
6622-3/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | SUSEP (Registro de corretora de seguros (pessoa jurídica) e corretor responsável) |
| Coworking Serviços e escritórios |
8211-3/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | — |
| Despachante Serviços e escritórios |
8299-7/99 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | DETRAN-SP (Credenciamento de despachante de trânsito); CRDD (Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas) (Registro profissional) |
| Empresa de Eventos Serviços e escritórios |
8230-0/01 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Ministério do Turismo (Cadastur (organizadora de eventos)); Prefeitura (por evento) (Alvará de evento temporário / autorização de uso de espaço público); ECAD (Recolhimento de direitos autorais por execução pública) |
| Empresa de Jardinagem e Paisagismo Serviços e escritórios |
8130-3/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | IBAMA (Licença para uso de motosserra) |
| Empresa de Limpeza e Conservação Serviços e escritórios |
8121-4/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | — |
| Empresa de Segurança e Vigilância Serviços e escritórios |
8011-1/01 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Polícia Federal (Autorização de funcionamento de empresa de segurança privada e revisão anual; Certificado de Segurança da sede) |
| Empresa de Software e Tecnologia Serviços e escritórios |
6201-5/01 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | — |
| Escritório Administrativo Serviços e escritórios |
8211-3/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (Licença de uso conforme zoneamento) |
| Escritório de Advocacia Serviços e escritórios |
6911-7/01 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | OAB-SP (Registro da sociedade de advogados ou sociedade unipessoal) |
| Escritório de Arquitetura Serviços e escritórios |
7111-1/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | CAU/SP (Registro de pessoa jurídica e responsável técnico arquiteto) |
| Escritório de Contabilidade Serviços e escritórios |
6920-6/01 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | CRC-SP (Registro cadastral da organização contábil e do responsável técnico); COAF (Comunicação de operações suspeitas (contadores)) |
| Escritório de Engenharia Serviços e escritórios |
7112-0/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | CREA-SP (Registro de pessoa jurídica e anotação de responsável técnico) |
| Escritório Virtual Serviços e escritórios |
8211-3/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Junta Comercial / Receita Federal (Aceitação de endereço de escritório virtual para registro); Prefeitura (Alvará de cada empresa domiciliada) |
| Estúdio Fotográfico Serviços e escritórios |
7420-0/01 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | — |
| Gráfica Rápida e Copiadora Serviços e escritórios |
8219-9/01 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | — |
| Imobiliária Serviços e escritórios |
6821-8/01 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | CRECI-SP (Registro de pessoa jurídica e responsável técnico corretor) |
| Locadora de Máquinas e Equipamentos Serviços e escritórios |
7739-0/99 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Alvará de funcionamento | — |
| Oficina de Bicicletas Serviços e escritórios |
9529-1/04 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Prefeitura (Cumprimento do Código de Posturas quanto ao uso da calçada e à exposição de bicicletas); Sistema de logística reversa (Destinação de baterias de lítio e pneus usados por logística reversa); Prefeitura (Certificado de Acessibilidade quando houver atendimento ao público) |
| Produtora de Vídeo e Áudio Serviços e escritórios |
5911-1/99 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | ANCINE (Registro de agente econômico (produtora)) |
| Provedor de Internet Serviços e escritórios |
6110-8/03 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Anatel (Autorização de SCM ou dispensa de outorga com comunicação prévia (até 5.000 acessos)); CREA-SP (Registro da empresa e responsável técnico; ART de rede e torres) |
| Construtora Oficinas e serviços técnicos |
4120-4/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | CREA-SP (Registro da pessoa jurídica e responsável técnico; ART por obra); Receita Federal (CNO (Cadastro Nacional de Obras) por obra); Prefeitura (por obra) (Alvará de aprovação e execução de edificação; PGRCC; Habite-se) |
| Dedetizadora (controle de pragas) Oficinas e serviços técnicos |
8122-2/00 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco III com LTA | Dispensa | Alvará de funcionamento | ANVISA / CVS (Cumprimento da RDC 52/2009 (empresas especializadas em controle de vetores e pragas urbanas)); Conselho profissional do responsável técnico (Registro da empresa e anotação de responsabilidade técnica) |
| Empresa de Elevadores Oficinas e serviços técnicos |
4329-1/03 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Alvará de funcionamento | Prefeitura de São Paulo (Registro de empresa conservadora de elevadores (CONTRU) e Relatório de Inspeção Anual (RIA) por equipamento); CREA-SP (Registro da empresa e engenheiro mecânico responsável; ART de manutenção e instalação) |
| Empresa de Energia Solar Oficinas e serviços técnicos |
4321-5/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Alvará de funcionamento | CREA-SP (Registro da empresa e responsável técnico; ART por projeto e instalação); Distribuidora de energia (ANEEL) (Homologação de acesso de microgeração/minigeração distribuída) |
| Empresa de Instalação de Ar-Condicionado Oficinas e serviços técnicos |
4322-3/02 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Alvará de funcionamento | CREA-SP / CFT (Registro da empresa e responsável técnico (engenheiro mecânico ou técnico) para instalação e PMOC) |
| Empresa de Manutenção Predial Oficinas e serviços técnicos |
4399-1/03 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | CREA-SP / CAU (Registro da empresa e responsável técnico; ART/RRT por serviço) |
| Empresa de Pintura Oficinas e serviços técnicos |
4330-4/04 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | — |
| Gráfica Oficinas e serviços técnicos |
1813-0/99 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | — |
| Lavanderia Oficinas e serviços técnicos |
9601-7/01 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Alvará de funcionamento | — |
| Lavanderia Industrial e Hospitalar Oficinas e serviços técnicos |
9601-7/01 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco III com LTA | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | ANVISA / CVS (Conformidade com a RDC 6/2012 (processamento de roupas de serviços de saúde)); Ministério do Trabalho (Inspeção de caldeira e vasos de pressão (NR-13)) |
| Lavanderia Self-Service Oficinas e serviços técnicos |
9601-7/01 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Alvará de funcionamento | SABESP ou SANASA (Ligação de água e esgoto com hidrômetro comercial e verificação de vazão) |
| Marcenaria Oficinas e serviços técnicos |
3101-2/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | — |
| Marmoraria Oficinas e serviços técnicos |
2391-5/03 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | — |
| Serralheria Oficinas e serviços técnicos |
2542-0/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | — |
| Empresa de Entregas e Motoboy Logística e transportes |
5320-2/02 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Alvará de funcionamento | Prefeitura (cadastro de motofrete) (Cadastro da empresa e dos condutores de motofrete) |
| Empresa de Mudanças Logística e transportes |
4930-2/04 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Alvará de funcionamento | ANTT (RNTRC) |
| Galpão Logístico e Centro de Distribuição Logística e transportes |
5211-7/99 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco III com LTA | Dispensa | Alvará de funcionamento | Prefeitura (EIV / certidão de diretrizes viárias (polo gerador de tráfego)) |
| Self Storage (guarda-móveis) Logística e transportes |
5211-7/02 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Alvará de funcionamento | — |
| Transportadora Logística e transportes |
4930-2/02 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco III com LTA | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | ANTT (RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas)) |
| Transportadora de Cargas Perigosas Logística e transportes |
4930-2/03 | AVCB obrigatório | Não exigida | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | ANTT (RNTRC e cumprimento do Regulamento de Transporte de Produtos Perigosos); INMETRO (CIPP/CIV dos veículos e equipamentos (tanques)); CONTRAN/DETRAN (Curso MOPP dos motoristas) |
| Cooperativa de Reciclagem Resíduos e reciclagem |
3839-4/99 | AVCB obrigatório | Não exigida | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | Prefeitura (Convênio ou contrato de coleta seletiva e cadastro como operador de resíduos (AMLURB em São Paulo; Secretaria de Serviços Públicos e SETEC em Campinas)); Junta Comercial (JUCESP) e Receita Federal (Registro da cooperativa e CNPJ) |
| Desmanche de Veículos Resíduos e reciclagem |
4530-7/04 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Licença CETESB | Alvará de funcionamento | DETRAN-SP (Credenciamento de empresa de desmontagem de veículos); IBAMA (Cadastro Técnico Federal (CTF/APP)) |
| Empresa de Coleta de Resíduos Resíduos e reciclagem |
3811-4/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Licença CETESB | Alvará de funcionamento | Prefeitura (SP: AMLURB) (Cadastro de transportador de resíduos e de caçambas (CTR-E para entulho)); IBAMA (Cadastro Técnico Federal (CTF/APP)) |
| Empresa de Reciclagem Resíduos e reciclagem |
3839-4/99 | AVCB obrigatório | Não exigida | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | Prefeitura (Aprovação do PGRS e cadastro como transportador ou receptor de resíduos (em São Paulo, AMLURB; em Campinas, SETEC e Secretaria do Verde)) |
| Ferro-Velho e Sucata Resíduos e reciclagem |
4687-7/03 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | IBAMA (Cadastro Técnico Federal (CTF/APP)) |
| Recicladora de Metais Resíduos e reciclagem |
3831-9/99 | AVCB obrigatório | Não exigida | Depende do porte/processo | Licença automática (baixo risco) | Polícia Civil (Delegacia Seccional) (Cadastro do estabelecimento e registro de fornecedores de sucata, especialmente cobre e fios) |
| Recicladora de Plástico Resíduos e reciclagem |
3832-7/00 | AVCB obrigatório | Não exigida | Licença CETESB | Licença automática (baixo risco) | IBAMA (Cadastro Técnico Federal e relatório anual); Prefeitura (PGRS, cadastro como receptor de resíduos e CTR para o material recebido) |
| Hostel Hospedagem |
5590-6/01 | AVCB obrigatório | Não exigida | Depende do porte/processo | Licença automática (baixo risco) | Ministério do Turismo (Cadastur (meio de hospedagem: albergue)); Polícia Civil / Ministério do Turismo (FNRH (registro de hóspedes)) |
| Hotel Hospedagem |
5510-8/01 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco II | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | Ministério do Turismo (Cadastur (meio de hospedagem)); Polícia Civil / Ministério do Turismo (Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) e Boletim de Ocupação Hoteleira); ECAD (Licença de execução pública (TV e som nos quartos e áreas comuns)) |
| Motel Hospedagem |
5510-8/03 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco II | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | ECAD (Licença de execução pública (TV e som nas suítes)) |
| Pousada Hospedagem |
5510-8/01 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco II | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | Ministério do Turismo (Cadastur (meio de hospedagem)); Polícia Civil / Ministério do Turismo (FNRH (registro de hóspedes)) |
| Cemitério Funerário |
9603-3/01 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco III com LTA | Depende do porte/processo | Alvará com condicionantes | CETESB (Licença Prévia, de Instalação e de Operação com estudo hidrogeológico e monitoramento de água subterrânea); Prefeitura (Aprovação do projeto urbanístico, EIV e autorização de uso do solo para cemitério); Cartório de Registro Civil e Prefeitura (Registro dos sepultamentos e livro de controle de jazigos) |
| Crematório Funerário |
9603-3/02 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco III com LTA | Licença CETESB | Alvará com condicionantes | CETESB (LP, LI e LO com plano de monitoramento de emissões e teste de queima); Prefeitura (Aprovação de uso especial, EIV e alvará de construção); Cartório de Registro Civil e Vigilância (Controle documental da cremação (certidão de óbito, declaração de vontade ou autorização judicial)) |
| Funerária Funerário |
9603-3/04 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Alvará com condicionantes | Prefeitura (Serviço Funerário Municipal, SETEC em Campinas) (Concessão, permissão ou credenciamento para prestar serviços funerários); DETRAN-SP (Registro do veículo na categoria de transporte funerário) |
| Igreja e Templo Religioso Templos e entidades |
9491-0/00 | AVCB obrigatório | Não exigida | Dispensa | Alvará com condicionantes | Prefeitura (Certificado de Acessibilidade e laudo de conforto acústico quando exigido pelo zoneamento); Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Registro do estatuto e da ata da organização religiosa) |
| ONG e Associação Templos e entidades |
9430-8/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Alvará com condicionantes | Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Registro do estatuto e das atas) |
| Cervejaria Artesanal Indústria de alimentos e bebidas |
1113-5/02 | AVCB obrigatório | Não exigida | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | MAPA (Registro do estabelecimento produtor e registro de cada produto (cerveja e chope)); Receita Federal (Registro especial de produtor de bebidas e cumprimento das regras de IPI) |
| Envasadora de Água Mineral Indústria de alimentos e bebidas |
1121-6/00 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco III com LTA | Licença CETESB | Alvará de funcionamento | ANM (Agência Nacional de Mineração) (Requerimento de pesquisa, relatório final e Portaria de Lavra com aprovação do projeto de aproveitamento da fonte); ANVISA (Cumprimento das BPF e do padrão de identidade da água mineral; registro dispensado mas com comunicação); DAEE (Cadastro e outorga de uso de água subterrânea) |
| Frigorífico Indústria de alimentos e bebidas |
1011-2/01 | AVCB obrigatório | Não exigida | Licença CETESB | Alvará de funcionamento | MAPA (SIF), Secretaria de Agricultura (SISP) ou Prefeitura (SIM) (Registro do estabelecimento, aprovação do projeto e inspeção permanente); Ministério do Trabalho (Cumprimento da NR-36 (segurança em frigoríficos) e NR-13 (caldeiras)); DAEE (Outorga de captação de água e de lançamento de efluentes) |
| Fábrica de Gelo Indústria de alimentos e bebidas |
1099-6/04 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco III com LTA | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | ANVISA (Comunicado de início de fabricação (gelo é alimento isento de registro)); Prefeitura (PGRS e verificação de vaga de carga e descarga para distribuição) |
| Fábrica de Refrigerantes Indústria de alimentos e bebidas |
1122-4/01 | AVCB obrigatório | Não exigida | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | MAPA (Registro do estabelecimento e de cada produto no SIPEAGRO); Receita Federal (Registro especial de produtor de bebidas) |
| Fábrica de Salgados e Pratos Prontos Indústria de alimentos e bebidas |
1096-1/00 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco III com LTA | Depende do porte/processo | Licença automática (baixo risco) | ANVISA (Comunicado de início de fabricação (pratos prontos são isentos de registro)); Prefeitura (PGRS com destinação de óleo de fritura e cadastro de gerador) |
| Fábrica de Sorvetes Indústria de alimentos e bebidas |
1053-8/00 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco III com LTA | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | ANVISA (Comunicado de início de fabricação (gelados comestíveis são isentos de registro)); Prefeitura (PGRS e, para distribuição própria, vaga de carga e descarga) |
| Fábrica de Sucos Indústria de alimentos e bebidas |
1033-3/02 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Depende do porte/processo | Licença automática (baixo risco) | MAPA (Registro do estabelecimento e dos produtos (suco integral, néctar, polpa) no SIPEAGRO); Prefeitura (PGRS com destinação de bagaço e cascas) |
| Indústria de Alimentos Indústria de alimentos e bebidas |
1099-6/99 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco III com LTA | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | ANVISA (Registro ou comunicação de início de fabricação dos produtos conforme a categoria); Prefeitura (Aprovação do PGRS e, em São Paulo, cadastro no sistema de resíduos (AMLURB)) |
| Indústria de Chocolate Indústria de alimentos e bebidas |
1093-7/01 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco III com LTA | Depende do porte/processo | Licença automática (baixo risco) | ANVISA (Comunicado de início de fabricação (chocolate é isento de registro)); Prefeitura (PGRS e verificação de uso industrial no zoneamento) |
| Indústria de Massas Indústria de alimentos e bebidas |
1094-5/00 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco III com LTA | Depende do porte/processo | Licença automática (baixo risco) | ANVISA (Comunicado de início de fabricação (massas são isentas de registro)); Prefeitura (PGRS e cadastro de gerador de resíduos) |
| Indústria de Ração Animal Indústria de alimentos e bebidas |
1066-0/00 | AVCB obrigatório | Não exigida | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | MAPA (Registro do estabelecimento fabricante de produtos para alimentação animal e registro ou isenção de cada produto); MAPA (Controle de matérias-primas de origem animal (farinhas de carne e ossos) e proibição de uso em ruminantes) |
| Indústria de Suplementos Indústria de alimentos e bebidas |
1099-6/07 | CLCB ou AVCB | Licença sanitária — Risco III com LTA | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | ANVISA (Notificação ou registro de cada suplemento conforme a IN 28/2018 e a RDC 243/2018); Conselho profissional (Responsável técnico com registro (CRN, CRQ, CRF ou CRMV conforme o produto)) |
| Laticínio Indústria de alimentos e bebidas |
1052-0/00 | AVCB obrigatório | Não exigida | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | MAPA, Secretaria de Agricultura do Estado (CDA/SISP) ou Prefeitura (SIM) (Registro do estabelecimento no serviço de inspeção e aprovação prévia do projeto); MAPA (Registro de rótulos e produtos no serviço de inspeção) |
| Panificação Industrial Indústria de alimentos e bebidas |
1091-1/01 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco III com LTA | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | ANVISA (Comunicado de início de fabricação (produtos isentos de registro)); Prefeitura (PGRS e cadastro de grande gerador de resíduos, quando aplicável) |
| Torrefação de Café Indústria de alimentos e bebidas |
1081-3/02 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco III com LTA | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | ANVISA (Comunicado de início de fabricação (café torrado é isento de registro)) |
| Vinícola Indústria de alimentos e bebidas |
1112-7/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | MAPA (Registro do estabelecimento e dos produtos (vinho, espumante, suco de uva) no SIPEAGRO); Receita Federal (Registro especial de produtor de bebidas alcoólicas e selo de controle quando exigido) |
| Fábrica de Fogos de Artifício Indústria química e farmacêutica |
2092-4/02 | AVCB obrigatório | Não exigida | Licença CETESB | Alvará de funcionamento | Exército (Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados) (Certificado de Registro (CR) para fabricar produtos controlados e aprovação do projeto da fábrica); Ministério do Trabalho (Cumprimento da NR-19 (explosivos) e da NR-20); IBAMA (Cadastro Técnico Federal) |
| Indústria de Cosméticos Indústria química e farmacêutica |
2063-1/00 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco III com LTA | Licença CETESB | Alvará de funcionamento | ANVISA (Autorização de Funcionamento (AFE) para fabricar cosméticos, perfumes e produtos de higiene); ANVISA (Notificação (grau 1) ou registro (grau 2) de cada produto); CRQ (Registro da empresa e responsável técnico químico ou farmacêutico) |
| Indústria de Fertilizantes Indústria química e farmacêutica |
2013-4/02 | AVCB obrigatório | Não exigida | Licença CETESB | Alvará de funcionamento | MAPA (Registro do estabelecimento produtor e registro de cada produto (fertilizante mineral, orgânico ou organomineral)); IBAMA (Cadastro Técnico Federal e relatório anual); CRQ ou CREA (Registro da empresa e responsável técnico) |
| Indústria de Saneantes e Produtos de Limpeza Indústria química e farmacêutica |
2062-2/00 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco III com LTA | Licença CETESB | Alvará de funcionamento | ANVISA (Autorização de Funcionamento (AFE) para fabricar saneantes); ANVISA (Notificação (risco 1) ou registro (risco 2) de cada produto); CRQ (Registro da empresa e responsável técnico químico ou farmacêutico) |
| Indústria de Tintas Indústria química e farmacêutica |
2071-1/00 | AVCB obrigatório | Não exigida | Licença CETESB | Alvará de funcionamento | Polícia Federal (Cadastro e licença para solventes e produtos químicos controlados (tolueno, acetona, MEK)); IBAMA (Cadastro Técnico Federal e relatório anual); CRQ (Registro da empresa e responsável técnico) |
| Indústria Farmacêutica Indústria química e farmacêutica |
2121-1/01 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco III com LTA | Licença CETESB | Alvará de funcionamento | ANVISA (Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) para substâncias controladas); ANVISA (Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) por linha produtiva e registro de cada medicamento); Polícia Federal (Cadastro e licença para produtos químicos controlados) |
| Indústria Química Indústria química e farmacêutica |
2029-1/00 | AVCB obrigatório | Não exigida | Licença CETESB | Alvará de funcionamento | Polícia Federal (Cadastro e Licença de Funcionamento para produtos químicos controlados); IBAMA (Cadastro Técnico Federal e Relatório Anual de Atividades); CRQ (Registro da empresa e responsável técnico químico) |
| Caldeiraria e Estruturas Metálicas Indústria |
2511-0/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | CREA (Registro da empresa e responsável técnico com ART para estruturas, tanques e vasos de pressão); Ministério do Trabalho (Adequação de calandras, prensas e guilhotinas à NR-12 e controle de fumos de solda (NR-15)) |
| Confecção de Roupas Indústria |
1412-6/01 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Dispensa | Licença automática (baixo risco) | Ministério do Trabalho (Adequação de máquinas à NR-12 e ergonomia pela NR-17); Secretaria da Fazenda e Ministério do Trabalho (Cadeia de fornecimento livre de trabalho análogo ao escravo); Prefeitura (PGRS com destinação de retalhos e aparas) |
| Fundição Indústria |
2451-2/00 | AVCB obrigatório | Não exigida | Licença CETESB | Alvará de funcionamento | IBAMA (Cadastro Técnico Federal e relatório anual); CETESB (CADRI para areia de fundição, escórias e pó de filtros); Ministério do Trabalho (PGR com controle de calor, sílica e fumos metálicos (NR-15) e proteções (NR-12)) |
| Fábrica de Artefatos de Cimento Indústria |
2330-3/02 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | Ministério do Trabalho (Adequação de vibroprensas e misturadores à NR-12 e controle de ruído e pó (NR-15)); Prefeitura (Laudo de ruído pela NBR 10151 quando em zona mista e PGRS) |
| Fábrica de Esquadrias de Alumínio Indústria |
2512-8/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | Ministério do Trabalho (Adequação de serras de corte e centros de usinagem à NR-12); Prefeitura (Laudo de ruído pela NBR 10151 quando em zona mista e PGRS) |
| Fábrica de Estofados Indústria |
3101-2/00 | AVCB obrigatório | Não exigida | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | Ministério do Trabalho (Adequação de serras e grampeadores pneumáticos à NR-12 e controle de vapores de adesivo (NR-15)); Prefeitura (PGRS com destinação de aparas de espuma e tecido) |
| Fábrica de Pallets Indústria |
1623-4/00 | AVCB obrigatório | Não exigida | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | Ministério do Trabalho (Adequação de serras e pregadeiras pneumáticas à NR-12) |
| Fábrica de Pré-Moldados de Concreto Indústria |
2330-3/01 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | CREA (Registro da empresa e responsável técnico com ART de projeto e fabricação das peças); Ministério do Trabalho (Inspeção de pontes rolantes e adequação de máquinas à NR-12, NR-11 e NR-18 quando houver montagem em obra) |
| Galvanoplastia Indústria |
2539-0/02 | AVCB obrigatório | Não exigida | Licença CETESB | Alvará de funcionamento | CETESB (CADRI para lodo galvânico, banhos exauridos e embalagens contaminadas); Polícia Federal (Cadastro para produtos químicos controlados (ácido clorídrico, ácido sulfúrico, cianetos)); IBAMA (Cadastro Técnico Federal e relatório anual) |
| Indústria de Autopeças Indústria |
2949-2/99 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | Ministério do Trabalho (Adequação de prensas, injetoras e máquinas à NR-12) |
| Indústria de Borracha Indústria |
2219-6/00 | AVCB obrigatório | Não exigida | Licença CETESB | Alvará de funcionamento | IBAMA (Cadastro Técnico Federal e relatório anual) |
| Indústria de Brinquedos Indústria |
3240-0/99 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | INMETRO (Certificação compulsória de brinquedos com selo de identificação da conformidade); Prefeitura (PGRS com destinação de aparas de plástico, tecido e embalagens) |
| Indústria de Calçados Indústria |
1531-9/01 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Depende do porte/processo | Licença automática (baixo risco) | Ministério do Trabalho (PGR com controle de exposição a solventes (NR-15) e proteções de balancins e máquinas (NR-12)) |
| Indústria de Carrocerias e Reboques Indústria |
2930-1/01 | AVCB obrigatório | Não exigida | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | SENATRAN e DETRAN-SP (Registro como fabricante, código de marca e modelo e Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) dos produtos); INMETRO (Conformidade de itens como para-choques traseiros, faixas refletivas e engates); Polícia Federal (Cadastro para solventes controlados usados na pintura) |
| Indústria de Colchões Indústria |
3104-7/00 | AVCB obrigatório | Não exigida | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | INMETRO (Certificação compulsória de colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano); Ministério do Trabalho (Adequação de máquinas de corte de espuma e costura à NR-12 e controle de vapores (NR-15)) |
| Indústria de Embalagens Indústria |
2222-5/00 | AVCB obrigatório | Não exigida | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | Prefeitura (PGRS e, em São Paulo, adequação à lei de sacolas plásticas) |
| Indústria de Embalagens de Papelão Indústria |
1733-8/00 | AVCB obrigatório | Licença sanitária — Risco III com LTA | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | Prefeitura (PGRS com destinação de aparas de papelão e resíduos de cola) |
| Indústria de Máquinas e Equipamentos Indústria |
2829-1/99 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | Ministério do Trabalho (Conformidade das máquinas fabricadas à NR-12 (manual, projeto de segurança e ART) e das máquinas da própria fábrica); CREA (Registro da empresa e responsável técnico com ART de projeto) |
| Indústria de Móveis Indústria |
3101-2/00 | AVCB obrigatório | Não exigida | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | Ministério do Trabalho (Adequação de serras, tupias e prensas à NR-12 e controle de pó (NR-15)) |
| Indústria de Papel Indústria |
1721-4/00 | AVCB obrigatório | Não exigida | Licença CETESB | Alvará de funcionamento | DAEE (Outorga de captação de água e de lançamento de efluentes); IBAMA (Cadastro Técnico Federal e relatório anual); Ministério do Trabalho (Inspeção da caldeira (NR-13) e adequação da máquina de papel à NR-12) |
| Indústria de Plásticos Indústria |
2229-3/99 | AVCB obrigatório | Não exigida | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | Prefeitura (PGRS com destinação de aparas, refugos e embalagens) |
| Indústria de Vidro Temperado Indústria |
2319-2/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Licença CETESB | Alvará de funcionamento | ABNT e INMETRO (Conformidade do vidro temperado com a norma de vidros de segurança e marcação das peças); Concessionária de energia (Entrada de energia em média tensão e cabine de transformação para o forno); Ministério do Trabalho (Adequação de mesas de corte, lapidadoras e furadeiras à NR-12 e controle de ruído (NR-15)) |
| Indústria Eletrônica Indústria |
2610-8/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | Prefeitura e sistema de logística reversa (Adesão ao sistema de logística reversa de eletroeletrônicos e PGRS) |
| Indústria Gráfica Indústria |
1813-0/99 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | Prefeitura (PGRS com destinação de aparas de papel e resíduos de tinta) |
| Indústria Têxtil (tecelagem) Indústria |
1321-9/00 | AVCB obrigatório | Não exigida | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | Ministério do Trabalho (PGR com controle de ruído (NR-15) e proteções de teares (NR-12)); Prefeitura (Laudo de ruído pela NBR 10151 e PGRS) |
| Injeção de Plásticos Indústria |
2229-3/99 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | Prefeitura (PGRS com destinação de aparas, refugos e óleo hidráulico usado); Ministério do Trabalho (Adequação das injetoras à NR-12) |
| Madeireira e Serraria Indústria |
1610-2/03 | AVCB obrigatório | Não exigida | Depende do porte/processo | Alvará de funcionamento | IBAMA (Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) e uso do sistema DOF ou SISFLORA para receber e vender madeira nativa); Ministério do Trabalho (Adequação de serras de fita e circulares à NR-12 e controle de ruído e pó (NR-15)) |
| Malharia Indústria |
1422-3/00 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Depende do porte/processo | Licença automática (baixo risco) | Ministério do Trabalho (PGR com controle de ruído dos teares (NR-15) e proteções (NR-12)); Prefeitura (Laudo de ruído pela NBR 10151 quando em zona mista e PGRS) |
| Metalúrgica Indústria |
2599-3/99 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Licença CETESB | Alvará de funcionamento | Ministério do Trabalho (Adequação de prensas, guilhotinas e dobradeiras à NR-12) |
| Olaria (tijolos e telhas) Indústria |
2342-7/02 | AVCB obrigatório | Não exigida | Licença CETESB | Alvará de funcionamento | IBAMA e Secretaria de Meio Ambiente (Cadastro Técnico Federal e comprovação de origem da lenha (DOF ou plantio próprio)); Ministério do Trabalho (PGR com controle de calor, sílica e proteções de máquinas (NR-12 e NR-15)) |
| Tinturaria e Estamparia Indústria |
1340-5/02 | AVCB obrigatório | Não exigida | Licença CETESB | Alvará de funcionamento | DAEE (Outorga de captação e de lançamento de efluentes); Ministério do Trabalho (Inspeção anual da caldeira (NR-13) e controle de produtos químicos (NR-15 e NR-26)); IBAMA (Cadastro Técnico Federal e relatório anual) |
| Usina de Concreto Indústria |
2330-3/05 | AVCB obrigatório | Não exigida | Licença CETESB | Alvará de funcionamento | DAEE (Outorga de captação de água (poço ou superficial) e cadastro de lançamento); CETESB (Licença para ponto de abastecimento de combustível da frota); ABNT e CREA (Controle tecnológico do concreto e responsável técnico com ART) |
| Usinagem Indústria |
2539-0/01 | CLCB ou AVCB | Não exigida | Depende do porte/processo | Licença automática (baixo risco) | Ministério do Trabalho (Adequação de tornos, fresas e prensas à NR-12) |
Classificações conforme Decreto Estadual 69.118/2024 (ocupações), Portaria CVS 1/2024 (risco sanitário), Lei Estadual 997/1976 e Decretos 8.468/1976 e 47.397/2002 (CETESB) e Resolução CGSIM 51/2019 (baixo risco). A exigência final depende da área, do porte e do endereço: confirme no diagnóstico gratuito.
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