O laudo de entrega de áreas comuns é o documento técnico que registra o estado do prédio no momento em que a construtora passa o empreendimento ao condomínio. Ele compara o que foi entregue com o que foi prometido em projeto, memorial e contrato, e aponta o que está pronto, o que está pendente e o que é defeito.
Ele serve para a comissão de síndicos decidir, em assembleia, se recebe as áreas comuns, recebe com ressalvas ou pede correções antes. Também fixa o ponto de partida dos prazos de garantia e dá base para negociar com a construtora ou, se necessário, levar o caso adiante.
A diferença entre esse laudo e uma conferência feita pelos moradores está na responsabilidade técnica: um engenheiro com ART assina, usa método e registra tudo com fotos e localização. Um parecer informal não é aceito como prova técnica e costuma ser contestado.
Assembleia de instalação
A construtora convoca a entrega das áreas comuns e o condomínio precisa decidir se recebe. O laudo deve estar pronto antes dessa data.
Defeitos logo após a entrega
Rachaduras, infiltrações ou equipamentos que não funcionam aparecem nos primeiros meses. O laudo diferencia pendência de vício e documenta o caso.
Documentação incompleta
A construtora não entregou manuais, as built ou laudos de sistemas. O laudo registra a falta e dá argumento para exigi-los.
Troca de síndico logo após a entrega
O novo gestor precisa conhecer o que foi entregue e o que está pendente, para não herdar um problema sem registro.
Negociação de acordo com a construtora
O condomínio quer fechar um acordo de correções. O laudo organiza as pendências com base técnica e prazos.
Preparação para garantia
Antes de os prazos de garantia avançarem, o condomínio quer registrar o estado de cada sistema. O laudo cumpre esse papel.
Prazo típico: A vistoria costuma ser feita em um a alguns dias, conforme o tamanho do empreendimento, e deve ser agendada antes da assembleia de entrega. O laudo sai, em geral, de 10 a 20 dias úteis depois.