Cálculo de Notas Fiscais de Obra para Dedução de INSS

Levantamento, classificação e cálculo das notas fiscais de serviços de construção civil que podem ser deduzidas do INSS apurado pela Receita Federal — análise técnica de NF, validação de CNAE, conferência de retenção e parecer fiscal para uso na aferição SERO. Aproveitamento das deduções legais permitidas reduz o INSS final da obra.

36 anos

de experiência comprovada

+5.000

projetos entregues

ART

responsabilidade técnica no CREA

Para Quem

Quem precisa do serviço de Cálculo de NF de Obra

  • Proprietários de obra finalizando para baixa do CNO e CND
  • Construtoras que querem maximizar deduções na aferição
  • Contadores responsáveis pela escrituração da obra do cliente
  • Quem recebeu cálculo de INSS aparentemente alto e quer reduzir
  • Empresas que tiveram NF rejeitadas pela Receita e precisam reformular
  • Espólios e inventários com obra a regularizar e NFs antigas a aproveitar

Orçamento gratuito em até 24h úteis

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O que entregamos

Levantamento completo das NF da obra

Coletamos todas as notas fiscais de serviços da construção civil emitidas durante a obra (próprias ou de terceiros).

Validação de CNAE e descrição da NF

Cada nota é analisada quanto ao CNAE do prestador e à descrição do serviço, conforme a tabela aceita pela Receita Federal.

Conferência da retenção de 11% (Lei 9.711)

Verificamos se houve retenção de 11% sobre as NF de cessão de mão de obra, exigência para validade da dedução.

Parecer fiscal de elegibilidade

Documento técnico classificando cada nota como dedutível, parcialmente dedutível ou não-dedutível, com fundamentação.

Lançamento das NF na aferição SERO

Inserimos as notas válidas no sistema SERO da Receita Federal durante a aferição da obra.

Reapresentação de NF rejeitadas

Se notas forem rejeitadas pela Receita, fazemos reapresentação com complementações ou correções junto ao prestador.

Como funciona o processo

1

Coleta de todas as NF da obra

Solicitamos ao cliente todas as notas fiscais emitidas para a obra: empreiteiros, terceiros, prestadores, fornecedores de serviço com instalação.

2

Análise CNAE por CNAE de cada NF

Cruzamos o CNAE do prestador com a tabela aceita pela Receita Federal para serviços de construção civil dedutíveis.

3

Conferência da retenção previdenciária

Verificamos se a NF teve a retenção de 11% (cessão de mão de obra) feita corretamente — sem isso, não pode ser deduzida.

4

Cálculo do valor de dedução por NF

Calculamos o valor que cada NF dedutível representa em redução do INSS de obra — útil para o cliente saber o impacto real.

5

Emissão do parecer técnico

Documento consolidado classificando todas as NF, com valor total de dedução e fundamentação para cada inclusão/exclusão.

6

Aplicação na aferição da obra

Lançamos as NF no SERO durante a aferição oficial e acompanhamos a aceitação pela Receita Federal.

Base normativa e legal

Seguimos rigorosamente as normas técnicas e a legislação aplicável ao serviço.

  • Instrução Normativa RFB 2.021/2021 — Aferição de obra de construção civil
  • Instrução Normativa RFB 971/2009 — Contribuições Previdenciárias
  • Lei Federal 9.711/1998 — Retenção de 11% sobre cessão de mão de obra
  • Lei Federal 8.212/1991 — Custeio da Seguridade Social
  • Lei Complementar 116/2003 — ISS sobre serviços
  • Tabela CNAE/IBGE — Classificação Nacional de Atividades Econômicas

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Dúvidas Frequentes

Perguntas Frequentes sobre Cálculo de NF de Obra

Não. A Receita aceita apenas NF de serviços de construção civil específicos (CNAEs aplicáveis) e exige que tenha havido retenção da contribuição previdenciária sobre cessão de mão de obra nos termos da Lei 9.711/1998. Materiais e fornecimento puro não são dedutíveis.

As deduções legais aplicadas reduzem o INSS apurado pela Receita Federal na aferição da obra. Em obras com NF mal organizada ou ausente, essa economia se perde — por isso o levantamento técnico é determinante para o resultado final.

Em alguns casos é possível regularizar a retenção fora do prazo e ainda assim utilizar a NF para dedução, observados os requisitos legais. Avaliamos caso a caso — fale com nossa equipe.

Sim, desde que a obra esteja sendo regularizada agora e as notas atendam aos critérios de CNAE, descrição e retenção, observados os prazos decadenciais previstos em lei.

O investimento depende do volume de notas e da complexidade da obra. Solicite um orçamento personalizado pelo WhatsApp.

Quer saber mais? Leia os guias detalhados:

Guia: Como Fazer Guia: Passo a Passo

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