Conduzimos o processo completo de baixa da Matrícula CNO/CEI da obra junto à Receita Federal e a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) — documento obrigatório para Habite-se, averbação da construção na matrícula e regularização patrimonial. Aferição via SERO, dedução máxima de NF e gestão integral do processo.
de experiência comprovada
projetos entregues
responsabilidade técnica no CREA
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Realizamos a aferição oficial da obra de construção civil no sistema SERO da Receita Federal, conforme IN RFB 2.021/2021.
Levantamento e inclusão de todas as notas fiscais elegíveis de empreiteiros e prestadores, reduzindo o INSS ao mínimo legal.
Se houver INSS a recolher, orientamos sobre pagamento à vista (com desconto) ou parcelamento em condições viáveis ao cliente.
Após regularizada a aferição, emitimos a CND da obra (ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa) pela RFB.
Conduzimos a baixa definitiva do CNO no sistema da Receita Federal, encerrando as obrigações fiscais da obra.
Entregamos o pacote completo (CND + comprovantes) pronto para protocolar Habite-se na Prefeitura e averbar a construção na matrícula do imóvel.
Antes de iniciar a baixa, fazemos um cálculo teste para saber exatamente o valor do INSS — sem surpresas.
Coletamos todas as NF de serviço da obra, validamos o CNAE, a discriminação e a aceitação como dedução.
Lançamos os dados da obra (área, tipo, ano, mão de obra) e aplicamos as deduções no sistema SERO da Receita Federal.
Orientamos o cliente quanto ao recolhimento ou parcelamento do INSS apurado, garantindo que a CND seja gerada.
Solicitamos a Certidão Negativa de Débitos da obra (ou CPEN), documento principal para o Habite-se.
Encerramos formalmente a Matrícula CNO e entregamos toda a documentação para o cliente prosseguir com Habite-se e averbação.
Seguimos rigorosamente as normas técnicas e a legislação aplicável ao serviço.
Atendemos demandas urgentes com prioridade. Fale com nossa equipe técnica pelo WhatsApp agora.
É a Certidão Negativa de Débitos da obra de construção civil emitida pela Receita Federal, atestando que não há INSS pendente sobre a obra. É documento obrigatório para Habite-se, averbação da construção na matrícula e venda regularizada do imóvel.
A Lei 8.212/1991 atribui ao proprietário da obra a responsabilidade pelo recolhimento do INSS sobre a mão de obra empregada na construção. O cálculo é feito por aferição (área × valor por m² × alíquota), com possibilidade de dedução das NF de serviço.
Depende do levantamento de notas fiscais, do valor a recolher e da demanda da Receita Federal. O cálculo teste prévio é o que mais acelera o processo, pois antecipa a apuração e o planejamento financeiro.
Sim. Aderindo a um parcelamento na modalidade vigente, a Receita emite Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPEN), que tem o mesmo valor da CND para fins de Habite-se e averbação.
Mesmo obras antigas podem ser regularizadas. Nesse caso, o INSS é calculado pela aferição completa (sem deduções). Avaliamos o caso e indicamos o caminho mais econômico, incluindo parcelamento se necessário.
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