Conduzimos o processo completo de baixa da Matrícula CNO/CEI da obra junto à Receita Federal e a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) — documento obrigatório para Habite-se, averbação da construção na matrícula e regularização patrimonial. Aferição via SERO, dedução máxima de NF e gestão integral do processo.
Neste guia detalhado, explicamos cada etapa do serviço, o que é preciso em cada passo, os prazos envolvidos e quais documentos e autoridades são acionados. A Cruzeiro Engenharia executa o processo completo para clientes em São Paulo, Campinas e em todo o estado, com ART e responsabilidade técnica plena.
Passo 1 — Diagnóstico fiscal e cálculo teste prévio
Antes de iniciar a baixa, fazemos um cálculo teste para saber exatamente o valor do INSS — sem surpresas.
Passo 2 — Levantamento e validação de notas fiscais
Coletamos todas as NF de serviço da obra, validamos o CNAE, a discriminação e a aceitação como dedução.
Passo 3 — Aferição oficial da obra no SERO
Lançamos os dados da obra (área, tipo, ano, mão de obra) e aplicamos as deduções no sistema SERO da Receita Federal.
Passo 4 — Pagamento ou parcelamento do saldo
Orientamos o cliente quanto ao recolhimento ou parcelamento do INSS apurado, garantindo que a CND seja gerada.
Passo 5 — Emissão da CND da obra
Solicitamos a Certidão Negativa de Débitos da obra (ou CPEN), documento principal para o Habite-se.
Passo 6 — Baixa do CNO e entrega da documentação
Encerramos formalmente a Matrícula CNO e entregamos toda a documentação para o cliente prosseguir com Habite-se e averbação.
