Conduzimos o processo completo de baixa da Matrícula CNO/CEI da obra junto à Receita Federal e a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) — documento obrigatório para Habite-se, averbação da construção na matrícula e regularização patrimonial. Aferição via SERO, dedução máxima de NF e gestão integral do processo.
Neste guia, a equipe técnica da Cruzeiro Engenharia — 36 anos de experiência e mais de 5.000 projetos entregues em São Paulo, Campinas e todo o estado — explica como realizar o serviço de Baixa de Obra e CND de forma técnica, conforme a legislação vigente, evitando retrabalho e problemas com os órgãos fiscalizadores.
Passo 1 — Diagnóstico fiscal e cálculo teste prévio
Antes de iniciar a baixa, fazemos um cálculo teste para saber exatamente o valor do INSS — sem surpresas.
Passo 2 — Levantamento e validação de notas fiscais
Coletamos todas as NF de serviço da obra, validamos o CNAE, a discriminação e a aceitação como dedução.
Passo 3 — Aferição oficial da obra no SERO
Lançamos os dados da obra (área, tipo, ano, mão de obra) e aplicamos as deduções no sistema SERO da Receita Federal.
Passo 4 — Pagamento ou parcelamento do saldo
Orientamos o cliente quanto ao recolhimento ou parcelamento do INSS apurado, garantindo que a CND seja gerada.
Passo 5 — Emissão da CND da obra
Solicitamos a Certidão Negativa de Débitos da obra (ou CPEN), documento principal para o Habite-se.
Passo 6 — Baixa do CNO e entrega da documentação
Encerramos formalmente a Matrícula CNO e entregamos toda a documentação para o cliente prosseguir com Habite-se e averbação.
Aferição da obra no sistema SERO
Realizamos a aferição oficial da obra de construção civil no sistema SERO da Receita Federal, conforme IN RFB 2.021/2021.
Dedução máxima de notas fiscais
Levantamento e inclusão de todas as notas fiscais elegíveis de empreiteiros e prestadores, reduzindo o INSS ao mínimo legal.
Pagamento ou parcelamento orientado
Se houver INSS a recolher, orientamos sobre pagamento à vista (com desconto) ou parcelamento em condições viáveis ao cliente.
Emissão da Certidão Negativa de Débitos
Após regularizada a aferição, emitimos a CND da obra (ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa) pela RFB.
Baixa formal da Matrícula CNO
Conduzimos a baixa definitiva do CNO no sistema da Receita Federal, encerrando as obrigações fiscais da obra.
Documentos prontos para Habite-se e averbação
Entregamos o pacote completo (CND + comprovantes) pronto para protocolar Habite-se na Prefeitura e averbar a construção na matrícula do imóvel.
