Unificação de dois ou mais lotes confrontantes em uma única matrícula com aprovação na prefeitura e averbação no cartório. Projeto urbanístico, memorial único, ART e certidões — útil para empreendimentos que precisam de terreno maior ou pessoa física que quer unificar lotes adjacentes.
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responsabilidade técnica no CREA
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Análise das matrículas para confirmar que os lotes são confrontantes (dividem limite) e estão em condição legal de unificação.
Verificação se a unificação é permitida no zoneamento — alguns municípios limitam o tamanho máximo de lote ou o número permitido para unificação.
Medição do perímetro resultante, identificação de edificações existentes, muros e interferências.
Planta única mostrando a união dos lotes, com novo perímetro, área total, confrontações e quadro de áreas.
Memorial da nova matrícula unificada com coordenadas, confrontações e descrição do terreno resultante.
Protocolo no cartório de registro de imóveis para encerramento das matrículas originais e abertura da matrícula única.
Leitura das matrículas originais dos lotes, conferência de titularidade, ônus, penhoras e confrontações.
Verificação da viabilidade no zoneamento — se há tamanho máximo ou restrição para unificação.
Medição dos lotes existentes e do perímetro resultante da unificação, registro de edificações e interferências.
Elaboração da planta única, do memorial descritivo do terreno resultante e do quadro comparativo.
Submissão do projeto, atendimento de exigências, obtenção da certidão de aprovação da unificação.
Com a certidão municipal, o cartório encerra as matrículas antigas e abre uma única matrícula para o terreno unificado.
Seguimos rigorosamente as normas técnicas e a legislação aplicável ao serviço.
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Razões comuns: construir um empreendimento maior que não cabe em lote único (galpão industrial, condomínio, supermercado); simplificar tributação (uma matrícula, um IPTU, uma averbação); viabilizar recuos e índices que dependem do tamanho do terreno; preparar o imóvel para financiamento ou venda como um todo.
Sim. A unificação só é possível quando todos os lotes pertencem ao mesmo proprietário (pessoa física ou jurídica). Se os proprietários são diferentes, é necessário primeiro unificar a titularidade via compra, doação ou permuta — depois fazer a unificação administrativa.
Não. Para unificação administrativa, os lotes precisam ser confrontantes (dividir limite comum). Lotes separados por rua, avenida ou outro obstáculo físico não podem ser unificados em uma matrícula. Podem coexistir na mesma propriedade, mas como matrículas distintas.
Depende. Em muitos municípios, um terreno único unificado tem IPTU calculado com base na área total com um único valor venal — que pode ser menor que a soma dos IPTUs individuais, pois deixa de ter múltiplas taxas fixas (coleta, iluminação). Em outros, a alíquota progressiva sobre área maior pode aumentar o IPTU. Vale simular.
Não. A matrícula nova unificada faz referência às matrículas originais, que ficam arquivadas. O histórico de transmissões, hipotecas e averbações anteriores continua consultável. Isso é importante para due diligence — uma unificação recente não apaga problemas das matrículas originais.
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