Como Fazer MTR — Manifesto de Transporte de Resíduos

Emissão, controle e gestão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) junto à CETESB/SIGOR. Obrigatório para transporte de resíduos sólidos industriais, construção civil, serviços de saúde e perigosos. Evite multa, autuação e responsabilização solidária entre gerador, transportador e destinador.

Emissão, controle e gestão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) junto à CETESB/SIGOR. Obrigatório para transporte de resíduos sólidos industriais, construção civil, serviços de saúde e perigosos. Evite multa, autuação e responsabilização solidária entre gerador, transportador e destinador.

Neste guia, a equipe técnica da Cruzeiro Engenharia — 36 anos de experiência e mais de 5.000 projetos entregues em São Paulo, Campinas e todo o estado — explica como realizar o serviço de MTR — Manifesto de Resíduos de forma técnica, conforme a legislação vigente, evitando retrabalho e problemas com os órgãos fiscalizadores.

Quem precisa deste serviço

  • Indústrias geradoras de resíduos sólidos, líquidos, perigosos ou não-perigosos
  • Construtoras e canteiros de obra (resíduos de construção civil — Classe A, B, C, D)
  • Hospitais, clínicas, laboratórios e serviços de saúde (resíduos do Grupo A, B, E)
  • Oficinas mecânicas, funilarias e revenda de pneus
  • Transportadoras de resíduos e empresas de coleta
  • Aterros, recicladoras e empresas de destinação final

Base normativa

  • Resolução CONAMA 452/2012 — Transporte de resíduos
  • Lei Federal 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos
  • Resolução CONAMA 307/2002 — Resíduos da construção civil
  • Portaria CETESB 280/2020 — SIGOR
  • NBR 10.004 — Classificação de resíduos
  • Decreto Estadual SP 54.645/2009

O que compõe o serviço

Cadastro no SIGOR/CETESB

Cadastramento do gerador, transportador e destinador no Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos.

Classificação dos resíduos

Classificação conforme NBR 10.004 e CONAMA — perigoso (Classe I), não-perigoso (Classe IIA/IIB), identificação de código ABNT/IBAMA.

Emissão dos MTRs

Emissão digital dos manifestos de transporte para cada movimentação, com código de rastreamento, peso, volume e destino.

PGRS integrado

Elaboração ou revisão do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) integrado ao controle de MTR.

Acompanhamento e relatórios

Conciliação entre MTRs emitidos e CDFs (Certificados de Destinação Final) — controle mensal e relatório anual para a CETESB.

Apoio em fiscalização

Orientação e representação técnica em caso de notificação, multa ou fiscalização ambiental.

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Perguntas Frequentes

O MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) é o documento digital que acompanha o resíduo desde o gerador até o destinador final. É obrigatório conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a CETESB, e registra todas as movimentações no sistema SIGOR. Sem MTR, o transporte é considerado clandestino — sujeito a multa, apreensão e responsabilização criminal.

A responsabilidade é solidária entre gerador, transportador e destinador. Mesmo com o resíduo já fora da sua empresa, o gerador continua responsável até a destinação final correta. Por isso é fundamental contratar apenas transportadores e destinadores licenciados, e manter o controle dos MTRs e CDFs emitidos.

Os resíduos perigosos (Classe I), resíduos da construção civil, resíduos de serviços de saúde e muitos resíduos industriais (Classe II) obrigam MTR. Resíduos domiciliares comuns (coletados pela prefeitura) não exigem. Em caso de dúvida, a classificação ABNT 10.004 e a consulta à CETESB definem.

Mínimo de 5 anos, conforme a legislação. Em fiscalização, a CETESB pode solicitar o histórico de movimentações. Recomendamos manter o arquivo digital dos MTRs e CDFs organizados por ano e por código de resíduo.

O gerador é o maior prejudicado — ele continua responsável pelo resíduo até comprovar a destinação. Por isso, antes de contratar, sempre verificamos a licença do destinador e acompanhamos a emissão do CDF. Em caso de problema, acionamos juridicamente e notificamos a CETESB.

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