Emissão, controle e gestão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) junto à CETESB/SIGOR. Obrigatório para transporte de resíduos sólidos industriais, construção civil, serviços de saúde e perigosos. Evite multa, autuação e responsabilização solidária entre gerador, transportador e destinador.
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Cadastramento do gerador, transportador e destinador no Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos.
Classificação conforme NBR 10.004 e CONAMA — perigoso (Classe I), não-perigoso (Classe IIA/IIB), identificação de código ABNT/IBAMA.
Emissão digital dos manifestos de transporte para cada movimentação, com código de rastreamento, peso, volume e destino.
Elaboração ou revisão do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) integrado ao controle de MTR.
Conciliação entre MTRs emitidos e CDFs (Certificados de Destinação Final) — controle mensal e relatório anual para a CETESB.
Orientação e representação técnica em caso de notificação, multa ou fiscalização ambiental.
Levantamento dos resíduos gerados na atividade: tipo, classe, volume mensal, forma de acondicionamento e área de armazenamento temporário.
Inscrição do CNPJ como gerador no sistema SIGOR, com definição de unidades geradoras e responsável técnico.
Verificação das licenças ambientais dos parceiros — transportador (LO da CETESB) e destinador (aterro/reciclagem/incinerador).
Para cada transporte, emissão prévia do MTR digital — gerador, transportador e destinador assinam e validam.
O destinador final emite o CDF (Certificado de Destinação Final) atestando a correta destinação do resíduo.
Conciliação entre MTR e CDF, arquivamento por 5 anos, e envio de relatórios periódicos à CETESB quando exigido.
Seguimos rigorosamente as normas técnicas e a legislação aplicável ao serviço.
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O MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) é o documento digital que acompanha o resíduo desde o gerador até o destinador final. É obrigatório conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a CETESB, e registra todas as movimentações no sistema SIGOR. Sem MTR, o transporte é considerado clandestino — sujeito a multa, apreensão e responsabilização criminal.
A responsabilidade é solidária entre gerador, transportador e destinador. Mesmo com o resíduo já fora da sua empresa, o gerador continua responsável até a destinação final correta. Por isso é fundamental contratar apenas transportadores e destinadores licenciados, e manter o controle dos MTRs e CDFs emitidos.
Os resíduos perigosos (Classe I), resíduos da construção civil, resíduos de serviços de saúde e muitos resíduos industriais (Classe II) obrigam MTR. Resíduos domiciliares comuns (coletados pela prefeitura) não exigem. Em caso de dúvida, a classificação ABNT 10.004 e a consulta à CETESB definem.
Mínimo de 5 anos, conforme a legislação. Em fiscalização, a CETESB pode solicitar o histórico de movimentações. Recomendamos manter o arquivo digital dos MTRs e CDFs organizados por ano e por código de resíduo.
O gerador é o maior prejudicado — ele continua responsável pelo resíduo até comprovar a destinação. Por isso, antes de contratar, sempre verificamos a licença do destinador e acompanhamos a emissão do CDF. Em caso de problema, acionamos juridicamente e notificamos a CETESB.
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