Passo a Passo para Controle de Resíduos Sólidos — PGRS, Caracterização e CADRI

CLASSE I (PERIGOSOS): apresentam risco à saúde ou ambiente por características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade. Exemplos: solventes, tintas, óleos usados, pilhas e baterias, mercurio de lampadas. CLASSE IIA (NÃO PERIGOSOS E NÃO INERTES): biodegradáveis com potencial de lixiviacão de substâncias. Exemplos: lodo de ETE, sucatas ferrosas com alguma contaminação. CLASSE IIB (INERTES): não reagem quimicamente. Exemplos: entulho de construção, vidro, plástico. A classificação precisa de ENSAIOS (NÃO pode ser "por olho").

CADRI (Certificado de Aprovação de Destinação de Resíduo Industrial) é emitido pela CETESB para movimentação de resíduos PERIGOSOS (Classe I) entre gerador e destinador. CADRI aprova a destinação específica: qual resíduo, qual quantidade, qual destino, qual transportador. Sem CADRI, movimentar resíduo perigoso é CRIME AMBIENTAL (Lei 9.605/1998). Valida típica: 1-2 anos — renovável.

SIGOR (Sistema Integrado de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos) é a plataforma eletrônica da CETESB para controle de resíduos em SP. O MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) é o documento emitido no SIGOR. Fluxo: GERADOR emite MTR -> TRANSPORTADOR retira os resíduos com cópia do MTR -> DESTINADOR confirma o recebimento no sistema. Sem esse ciclo fechado, o resíduo é IRREGULAR. Os 3 atores têm RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (DD 254/2012).

GERALMENTE NÃO, mas EXIGE MTR SIGOR. Resíduos não perigosos (Classe IIA e IIB) são movimentados SEM CADRI — apenas com MTR no SIGOR (quando em volume significativo) + destino licenciado. CADRI é reservado para Classe I. Alguns resíduos classe II de grande volume (lodo de ETE, escorias metálicas) podem ter exigência de MTR independente do volume.

60 a 120 dias quando a documentação está correta e o destino é LICENCIADO. Fluxo: caracterização do resíduo + escolha do destino (coprocessamento em cimenteira, aterro industrial licenciado, incineração) + negociação comercial + petição CADRI + análise CETESB. Urgências (estoque de resíduos acumulando): prazo expressso de 30-60 dias.

O PGRS é ATUALIZADO periodicamente, não refeito. RELATÓRIOS ANUAIS de geração são obrigatórios (DD 130/2022). O PGRS EM SI é revisto quando: (1) muda-se o processo produtivo ou tipologia de resíduo; (2) na renovação da LO CETESB; (3) auditoria aponta não conformidades; (4) alteracões normativas. Atualizações periódicas é parte do retainer com a Consultoria Regulatória.