Como Fazer Desdobro de Lote

Desdobro de lote urbano em dois ou mais lotes menores com aprovação na prefeitura e averbação no cartório. Projeto urbanístico, memoriais descritivos de cada lote resultante, ART e certidões. Processo mais rápido e simples que loteamento ou desmembramento — ideal para dividir lote em dois.

Neste guia, a equipe técnica da Cruzeiro Engenharia — 36 anos de experiência e mais de 5.000 projetos entregues em São Paulo, Campinas e todo o estado — explica como realizar o serviço de Desdobro de Lote de forma técnica, conforme a legislação vigente, evitando retrabalho e problemas com os órgãos fiscalizadores.

Passo 1 — Consulta de viabilidade urbana

Protocolo na prefeitura para verificar se o lote pode ser desdobrado conforme o zoneamento — tamanho mínimo, testada mínima e recuos.

Passo 2 — Levantamento topográfico

Medição do lote existente, identificação de edificações, acessos, servidões e interferências.

Passo 3 — Estudo e projeto

Proposta de divisão respeitando todos os parâmetros urbanísticos, com planta da divisão e detalhamento.

Passo 4 — Memoriais e ART

Elaboração dos memoriais descritivos individuais, quadro de áreas comparativo e emissão da ART no CREA.

Passo 5 — Protocolo na prefeitura

Abertura do processo administrativo, apresentação da documentação e acompanhamento da análise.

Passo 6 — Certidão e averbação

Com a certidão de aprovação da prefeitura, protocolo no cartório para averbação e abertura das novas matrículas.

Quem precisa deste serviço

• Proprietários que querem dividir lote grande em dois menores para vender
• Herdeiros que vão partilhar um lote único entre si
• Pessoas que compraram um lote e querem reparti-lo com familiares
• Construtoras que adquiriram lote grande e vão implantar casas separadas
• Pessoa física que quer construir edícula com matrícula independente
• Loteadores pequenos que querem desdobrar lote adquirido de terceiros

Base normativa

• Lei Federal 6.766/1979 — Parcelamento do Solo
• Lei Federal 6.015/1973 — Registros Públicos
• Lei Municipal de Zoneamento (dimensões mínimas)
• Código de Obras municipal
• NBR 13.133 — Levantamento topográfico
• Decreto Municipal específico (varia por cidade)

Consulta de viabilidade

Verificação das dimensões mínimas de lote na zona urbana (frente, fundo, área), recuos e índices construtivos.

Levantamento topográfico

Medição precisa do lote original e desenho da proposta de divisão com as novas configurações.

Projeto de desdobro

Planta com a divisão proposta, cotas, confrontações, memorial de cada lote resultante.

Memoriais descritivos

Memorial individual para cada novo lote com coordenadas, descrição e quadro de áreas.

ART e protocolo na prefeitura

ART registrada no CREA, protocolo do processo de desdobro na prefeitura com toda a documentação.

Averbação no cartório

Acompanhamento do processo de averbação no cartório de registro de imóveis até a abertura das matrículas individuais.

Perguntas Frequentes

Veja também

• Serviço de Desdobro de Lote

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