Renovação trienal do Alvará de Uso e do Certificado de Licenciamento Integrado em Campinas conforme a Lei Complementar 559/2025. Conduzimos o protocolo dentro da vigência, mantemos a continuidade do funcionamento durante a análise técnica e atendemos a todos os requisitos cumulativos previstos no art. 13 da nova lei.
de experiência comprovada
projetos entregues
responsabilidade técnica no CREA
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Conferência da documentação atual: AVCB/CLCB, laudo técnico, licença sanitária, atividade no contrato social e área construída registrada.
Emissão do laudo técnico unificado com validade mínima de 3 anos, conforme exige a LC 559/2025.
Reunião e organização das licenças em vigor para anexar ao pedido de renovação.
Damos entrada no pedido de renovação antes do vencimento do documento atual, garantindo a continuidade imediata da operação.
Respondemos a eventuais exigências da SEMURB no prazo legal, com correções e complementos pertinentes.
Após a análise técnica, entregamos o Alvará de Uso ou o CLI renovado por novo período de 3 anos.
Levantamento do alvará vigente, AVCB/CLCB, licença sanitária, contrato social e CCO para verificar requisitos cumulativos.
Vistoria e emissão do laudo técnico unificado com ART, conforme exige a LC 559/2025.
Organização das comprovações de manutenção de todas as licenças exigidas.
Damos entrada no pedido de renovação trienal dentro da vigência do alvará atual.
Monitoramos o trâmite e respondemos exigências para acelerar a aprovação.
Recebemos o Alvará de Uso ou o CLI renovado e entregamos para afixação no estabelecimento.
Seguimos rigorosamente as normas técnicas e a legislação aplicável ao serviço.
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Trienal. O art. 13 da LC 559/2025 estabelece que o Alvará de Uso ou o CLI emitidos pelo sistema REDESIM / VRE-JUCESP para atividades permanentes deverão ser renovados a cada 3 anos.
Sim. O pedido de renovação produz efeitos imediatos, permitindo a continuidade do funcionamento até a conclusão da análise técnica, desde que o protocolo seja feito antes do vencimento, com manutenção das licenças, sem alteração da atividade originalmente licenciada e sem alteração da área construída atestada pelo CCO.
AVCB ou CLCB válido, comprovação de uso compatível com o zoneamento, atendimento das normas técnicas relativas a isolamento acústico, acessibilidade e vagas de estacionamento, e o laudo técnico unificado atualizado conforme a LC 559/2025.
Nesses casos não se trata de renovação, mas de novo licenciamento. A LC 559/2025 exige que a renovação preserve a atividade originalmente licenciada e a área construída atestada pelo CCO. Conduzimos o novo licenciamento de forma integrada.
Sim. O art. 15 da LC 559/2025 condiciona a renovação à quitação de todas as multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo cadastradas no CPF do responsável e/ou no CNPJ do estabelecimento. Apoiamos a regularização desse trâmite quando necessário.
Recomendamos iniciar o processo com pelo menos 60 a 90 dias de antecedência ao vencimento, garantindo tempo para vistoria, eventuais adequações, emissão do laudo unificado e protocolo dentro da vigência.
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