O LTCAT é o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. Ele descreve, por função e por setor, a que agentes nocivos os trabalhadores estão expostos e em que condições. É a base para o PPP, o perfil previdenciário que o trabalhador recebe da empresa, e para a informação de exposição enviada ao eSocial, no evento S-2240.
Na prática, o LTCAT decide se o tempo de trabalho de uma pessoa pode ou não ser reconhecido como especial pela Previdência. Para a empresa, ele protege contra autuações, contra passivo previdenciário e contra ações que questionam o que foi declarado.
Esse documento não se resolve com modelo pronto. Exige avaliação do ambiente real, por engenheiro de segurança do trabalho, com ART. Laudo copiado ou genérico costuma cair no primeiro questionamento, e o custo recai sobre a empresa.