Obtenção da Certidão de Uso do Solo (Certidão de Diretrizes Urbanísticas / Certidão de Conformidade) junto à Prefeitura Municipal. Documento que comprova a viabilidade legal de uso do imóvel para determinada atividade — essencial para alvarás, licenciamentos, financiamentos, EIV/RIT e novos empreendimentos.
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Documento expedido pela Secretaria de Planejamento ou Urbanismo confirmando o zoneamento, atividade permitida, parâmetros construtivos e restrições do imóvel.
Antes de protocolar, verificamos no zoneamento se a atividade pretendida é compatível, evitando perda de tempo e dinheiro com pedido inviável.
Identificamos zonas de proteção ambiental, áreas de manancial, faixas non aedificandi, áreas tombadas e demais restrições que impactam o uso.
Reunimos matrícula, IPTU, croqui de localização, formulário municipal e procuração — tudo organizado para entrada na Prefeitura.
Acompanhamos o processo até a expedição da certidão, atendendo eventuais complementações solicitadas pela Prefeitura.
Explicamos em linguagem clara o que a certidão informa: coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, recuos, gabarito e atividades compatíveis.
Levantamos o zoneamento atual do imóvel pela legislação municipal vigente e validamos se a atividade pretendida é compatível.
Coleta de matrícula, IPTU, croqui de localização, contrato social do solicitante (PJ) ou documento pessoal (PF) e procuração.
Damos entrada no requerimento na Secretaria de Planejamento, Urbanismo ou Departamento responsável conforme cada município.
Acompanhamos o trâmite no setor de zoneamento, respondendo a complementações ou esclarecimentos solicitados.
A Prefeitura emite a Certidão de Uso do Solo (presencial ou digital), em prazo que varia conforme o município, o zoneamento e a complexidade do caso.
Entregamos o documento e fazemos uma leitura comentada, explicando o que pode ser feito no imóvel e quais são as restrições.
Seguimos rigorosamente as normas técnicas e a legislação aplicável ao serviço.
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É um documento expedido pela Prefeitura que informa o zoneamento do imóvel, as atividades econômicas permitidas, os parâmetros construtivos (coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, recuos) e eventuais restrições legais ou ambientais aplicáveis.
Serve para comprovar a viabilidade legal de uso do imóvel para determinado fim. É exigida em pedidos de alvará, licenciamento ambiental, financiamento bancário, EIV/RIT, regularização fundiária e estudos de viabilidade de novos empreendimentos.
O prazo varia conforme o município, o zoneamento do imóvel e a complexidade do caso. Acompanhamos o processo do protocolo até a emissão e cobramos andamento junto à Prefeitura.
Identificamos isso na análise prévia, antes mesmo de protocolar. Em caso de não-conformidade, avaliamos alternativas: revisão da atividade, mudança de zoneamento (Operação Urbana), enquadramento em uso condicionado ou tolerado.
Cada município tem seu nome e formato (Certidão de Diretrizes Urbanísticas, Certidão de Conformidade de Uso, Certidão de Uso e Ocupação). Atuamos em todo o estado de São Paulo conhecendo as particularidades de cada cidade.
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