Alvará de Funcionamento, Licença Sanitária e AVCB para óticas, laboratórios ópticos e casas de lentes. Atendimento para optometria e dispensação de lentes de grau.
Cuidamos de todas as licenças necessárias para o seu negócio — do diagnóstico inicial à emissão de cada documento. Equipe técnica própria com 17 engenheiros e mais de 36 anos de experiência com órgãos reguladores de Campinas e São Paulo.
Óticas são classificadas como estabelecimentos de interesse da saúde pela Vigilância Sanitária, pois comercializam produtos para saúde (lentes corretivas, armações e lentes de contato). O licenciamento exige Alvará de Funcionamento, Licença Sanitária e, para óticas com laboratório de montagem, exigências adicionais de infraestrutura.
Para funcionar legalmente, o estabelecimento precisa das seguintes licenças e autorizações:
Prefeitura Municipal — Autorização municipal para funcionar no endereço. Zoneamento, Habite-se e IPTU regular.
Vigilância Sanitária — Obrigatória para comercialização de produtos para saúde. Exige responsável técnico (óptico ou optometrista) e condições sanitárias adequadas.
ANVISA — Para óticas que importam ou distribuem lentes de contato, pode ser exigida Autorização de Funcionamento junto à ANVISA.
Corpo de Bombeiros — Obrigatório conforme porte e legislação municipal. Projeto de incêndio, extintores e sinalização.
⚠️ Atenção: Operar sem as licenças obrigatórias sujeita o estabelecimento a multas, interdição e responsabilidade criminal dos sócios e responsável técnico. A fiscalização pode ocorrer a qualquer momento — inclusive por denúncia.
Cuidamos de todas as licenças de forma integrada — você foca no seu negócio.
Os órgãos fiscalizadores exigem o cumprimento de normas técnicas específicas. As principais são:
• Responsável técnico inscrito no CRO (óptico) ou conselho competente
• Área de atendimento com iluminação adequada para exames
• Laboratório de montagem separado da área de vendas (se houver)
• Equipamentos de optometria calibrados e em bom estado
• Armazenamento adequado de lentes de contato (controle de temperatura)
• Livro de registro de receitas (quando exigido pelo município)
• Piso e superfícies laváveis na área de laboratório
• Controle de resíduos de materiais ópticos
💡 Dica da Cruzeiro: Fazemos o diagnóstico completo do seu estabelecimento e identificamos todas as adequações necessárias antes de protocolar — evitando exigências, retrabalho e atraso no processo.
Analisamos a atividade, o imóvel e o endereço para identificar todas as licenças necessárias e possíveis impedimentos.
Elaboramos todos os projetos exigidos — LTA, incêndio, acessibilidade, arquitetônico — com ART registrada no CREA-SP.
Protocolamos em todos os órgãos simultaneamente e acompanhamos até a emissão de cada licença.
Gerenciamos os prazos de renovação e avisamos antes do vencimento. Você nunca opera com licença vencida.
Sim. Óticas comercializam produtos para saúde (lentes corretivas e de contato) e, portanto, são fiscalizadas pela Vigilância Sanitária. A Licença Sanitária é obrigatória para funcionamento.
Sim. A legislação exige que toda ótica tenha um responsável técnico habilitado — óptico (técnico em óptica) ou optometrista — registrado no conselho profissional competente e inscrito na Vigilância Sanitária.
O exame de refração (exame de vista para prescrição de óculos) é ato privativo do médico oftalmologista. Óticas que oferecem esse serviço precisam ter um médico conveniado ou no quadro clínico, com as devidas licenças do CRM e Vigilância Sanitária.
O prazo médio é de 2 a 4 meses para Alvará + Licença Sanitária. Óticas com laboratório de montagem podem levar um pouco mais pela necessidade de adequações no espaço físico.
Nossa equipe cuida de todo o processo — do diagnóstico à aprovação em todos os órgãos.
Preencha o formulário e nossa equipe entrará em contato em até 2 horas úteis.
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