O embargo de obra é a paralisação forçada determinada pela fiscalização municipal quando identifica uma irregularidade. A obra deve ser imediatamente paralisada — continuar construíndo após o embargo agrava a situação e pode resultar em demolição.
Motivos mais comuns de embargo:
- 🚫 Sem alvará de construção — obra iniciada sem autorização
- 📋 Em desacordo com o projeto — área, pavimentos ou uso diferentes do aprovado
- 📏 Invasão de recuo — construção em área de afastamento obrigatório
- 📈 Excesso de área — taxa de ocupação ou coeficiente acima do permitido
- 🌳 Área de preservação — construção em APP ou área non aedificandi
- 📝 Sem responsável técnico — obra sem engenheiro/arquiteto e sem ART
- 📢 Denúncia de vizinhos — fiscalização acionada por terceiros
- ⚠️ Notificação não atendida — descumpriu prazo de notificação anterior