A avaliação para desapropriação é o laudo técnico de engenharia que determina o valor de mercado de um imóvel objeto de desapropriação pelo Poder Público. Quando o Estado, o Município ou uma concessionária precisa de um imóvel para obras de utilidade pública, interesse social ou necessidade pública, a Constituição garante ao proprietário uma justa e prévia indenização em dinheiro. O laudo de avaliação é o documento que fundamenta tecnicamente esse valor.
O laudo é elaborado conforme a NBR 14653 (Avaliação de bens), especialmente a Parte 1 (procedimentos gerais) e a Parte 2 (imóveis urbanos), aplicando-se a Parte 3 (imóveis rurais) quando o objeto for gleba, sítio, fazenda ou área de produção. A metodologia adotada e o grau de fundamentação do trabalho seguem rigorosamente os critérios da norma, conferindo solidez técnica ao valor apurado.
A justa indenização busca recompor integralmente o patrimônio do expropriado e pode envolver diversas parcelas: o valor do terreno, das benfeitorias (construções, instalações, culturas), eventuais lucros cessantes, a desvalorização da área remanescente, o fundo de comércio e outras parcelas comprovadamente indenizáveis. Cada uma dessas parcelas é avaliada e fundamentada de forma individualizada no laudo, com base em pesquisa de mercado e tratamento estatístico dos dados.
A Cruzeiro Engenharia atua tanto na elaboração do laudo quanto na assistência técnica em ações judiciais e administrativas de desapropriação. Como assistente técnico, analisamos o laudo pericial oficial, elaboramos parecer crítico, formulamos quesitos e produzimos a prova técnica necessária para a defesa dos interesses do expropriado. Todos os trabalhos são acompanhados da respectiva ART junto ao CREA.