Passo a Passo para Cálculo Teste para Emissão de Certidão Negativa de Débito (CND) de Obra

Simulação prévia do valor de INSS devido pela obra junto à Receita Federal — o cálculo teste mostra ao proprietário a expectativa do valor a recolher na baixa do CNO antes de protocolar o pedido oficial. Permite planejamento financeiro, identificação de divergências e estudo de parcelamento prévio se necessário.

Simulação prévia do valor de INSS devido pela obra junto à Receita Federal — o cálculo teste mostra ao proprietário a expectativa do valor a recolher na baixa do CNO antes de protocolar o pedido oficial. Permite planejamento financeiro, identificação de divergências e estudo de parcelamento prévio se necessário.

Neste guia detalhado, explicamos cada etapa do serviço, o que é preciso em cada passo, os prazos envolvidos e quais documentos e autoridades são acionados. A Cruzeiro Engenharia executa o processo completo para clientes em São Paulo, Campinas e em todo o estado, com ART e responsabilidade técnica plena.

Passo 1 — Coleta dos dados da obra e do CNO

Reunimos a matrícula CNO, alvará de construção, projeto aprovado, área de construção e histórico de empreiteiros.

Passo 2 — Levantamento de notas fiscais elegíveis

Fazemos um levantamento completo das NF de serviço de construção civil que podem ser deduzidas conforme a legislação.

Passo 3 — Acesso ao SERO via e-CAC

Acessamos o sistema SERO da Receita Federal com procuração e iniciamos a simulação de aferição.

Passo 4 — Inserção dos dados técnicos

Preenchemos área, tipo, ano de início, mão de obra, contratos e demais campos relevantes para o cálculo.

Passo 5 — Aplicação de deduções permitidas

Inserimos as notas fiscais elegíveis e demais deduções legais para reduzir o valor do INSS aferido.

Passo 6 — Geração e análise do cálculo teste

O sistema retorna o valor estimado de INSS. Analisamos o resultado e elaboramos o relatório executivo para o cliente.

Quem precisa do serviço

  • Proprietários próximos da conclusão da obra que precisam planejar o INSS
  • Construtoras finalizando empreendimentos antes do Habite-se
  • Empresas com obra industrial ou comercial em fase de regularização
  • Quem suspeita que o INSS calculado pela Receita está superdimensionado
  • Síndicos coordenando obra condominial com necessidade de CND
  • Pessoas que vão vender o imóvel e querem saber o valor antes de fechar negócio

Base normativa

  • Instrução Normativa RFB 2.021/2021 — Aferição de obra de construção civil
  • Instrução Normativa RFB 971/2009 — Contribuições Previdenciárias
  • Lei Federal 8.212/1991 — Custeio da Seguridade Social
  • Decreto 3.048/1999 — Regulamento da Previdência Social
  • Portaria PGFN/RFB 1.751/2014 — Certidão Conjunta
  • Manuais SERO/Receita Federal sobre aferição de obra

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Perguntas Frequentes

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