Passo a Passo para Anexação, Subdivisão e Modificação de Lotes

Projeto e aprovação de anexação (unificação), subdivisão (desdobro) e modificação de lotes urbanos junto à Prefeitura Municipal — adequação às normas de parcelamento do solo, lei municipal e Plano Diretor. Conduzimos do levantamento topográfico à averbação na matrícula, com ART do CREA.

Projeto e aprovação de anexação (unificação), subdivisão (desdobro) e modificação de lotes urbanos junto à Prefeitura Municipal — adequação às normas de parcelamento do solo, lei municipal e Plano Diretor. Conduzimos do levantamento topográfico à averbação na matrícula, com ART do CREA.

Neste guia detalhado, explicamos cada etapa do serviço, o que é preciso em cada passo, os prazos envolvidos e quais documentos e autoridades são acionados. A Cruzeiro Engenharia executa o processo completo para clientes em São Paulo, Campinas e em todo o estado, com ART e responsabilidade técnica plena.

Passo 1 — Levantamento e diagnóstico inicial

Análise de matrícula, IPTU, situação urbanística, possíveis restrições e viabilidade técnica e legal da operação pretendida.

Passo 2 — Levantamento topográfico em campo

Topógrafo realiza levantamento planialtimétrico georreferenciado, marcando vértices, divisas, edificações existentes e elementos relevantes.

Passo 3 — Elaboração do projeto técnico

Engenheiro elabora as plantas de anexação ou subdivisão com a nova configuração e os parâmetros exigidos pela Prefeitura.

Passo 4 — Protocolo e aprovação na Prefeitura

Damos entrada no processo, atendemos exigências dos analistas e acompanhamos até o despacho de aprovação.

Passo 5 — Pagamento de ITBI e taxas (se aplicável)

Em alguns casos a operação gera incidência de ITBI ou taxas — orientamos sobre cálculo e recolhimento.

Passo 6 — Averbação no Cartório de Registro de Imóveis

Levamos o projeto aprovado e a documentação ao cartório para averbar a nova configuração na(s) matrícula(s).

Quem precisa do serviço

  • Proprietários querendo unificar dois lotes adjacentes para construir um único imóvel maior
  • Quem precisa subdividir um lote grande em lotes menores para venda ou doação
  • Construtoras planejando empreendimento que exige reconfiguração lotária
  • Espólios e inventários onde a partilha exige novos limites entre herdeiros
  • Proprietários corrigindo divisas equivocadas ou áreas remanescentes
  • Investidores valorizando terrenos por meio de novo parcelamento

Base normativa

  • Lei Federal 6.766/1979 — Parcelamento do Solo Urbano
  • Lei Federal 10.257/2001 — Estatuto da Cidade
  • Lei do Plano Diretor Municipal
  • Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) municipal
  • Lei Federal 6.015/1973 — Lei de Registros Públicos (averbação)
  • Provimentos da Corregedoria Geral de Justiça

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A Cruzeiro Engenharia executa o serviço do início ao fim, com ART e responsabilidade técnica. Orçamento em até 24h úteis.

Perguntas Frequentes

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