Passo a Passo para Alvará de Funcionamento

Documento obrigatório para qualquer empresa operar legalmente. Sem alvará, a empresa pode ser autuada, multada e lacrada no mesmo ato. Cuidamos de todo o processo: viabilidade, AVCB/CLCB, licença sanitária, anuências e protocolo até a emissão.

Documento obrigatório para qualquer empresa operar legalmente. Sem alvará, a empresa pode ser autuada, multada e lacrada no mesmo ato. Cuidamos de todo o processo: viabilidade, AVCB/CLCB, licença sanitária, anuências e protocolo até a emissão.

Neste guia detalhado, explicamos cada etapa do serviço, o que é preciso em cada passo, os prazos envolvidos e quais documentos e autoridades são acionados. A Cruzeiro Engenharia executa o processo completo para clientes em São Paulo, Campinas e em todo o estado, com ART e responsabilidade técnica plena.

Passo 1 — Consulta de Viabilidade

Verificação de zoneamento e compatibilidade da atividade com o endereço.

Passo 2 — Diagnóstico Regulatório

Mapeamento de todas as licenças e documentos necessários para o tipo de negócio.

Passo 3 — Obtenção de AVCB/CLCB

Projeto e vistoria do Corpo de Bombeiros (ou CLCB para imóveis até 750m²).

Passo 4 — Licença Sanitária (se aplicável)

Para atividades de saúde, alimentação, estética: aprovação do projeto LTA + vistoria sanitária.

Passo 5 — Protocolo na Prefeitura

Reunião da documentação e protocolo formal do pedido de alvará.

Passo 6 — Emissão do Alvará

Recebimento do alvará e cadastro do estabelecimento como regularizado.

Quem precisa do serviço

  • Empresas em abertura (todos os tipos)
  • Empresas em mudança de endereço ou de atividade (CNAE)
  • Empresas em renovação anual ou plurianual do alvará
  • Empresas com alvará vencido ou cassado pela prefeitura
  • Estabelecimentos lacrados precisando de desinterditação
  • Franqueados em abertura de novas unidades

Base normativa

  • Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo (Zoneamento)
  • Código de Posturas Municipal
  • Lei Geral da Microempresa (LC 123/2006)
  • Resolução CGSIM 70/2020 — REDESIM (alvará automático para baixo risco)
  • Lei 13.874/2019 — Liberdade Econômica
  • Decreto 63.911/2018 — Segurança contra Incêndio em SP
  • Lei Federal 6.437/1977 — Infrações Sanitárias

Quer contratar Alvará de Funcionamento?

A Cruzeiro Engenharia executa o serviço do início ao fim, com ART e responsabilidade técnica. Orçamento em até 24h úteis.

Perguntas Frequentes

Solicite um Orçamento Gratuito

Preencha o formulário e receba uma proposta personalizada em até 24h úteis.

Seus dados estão seguros. Responderemos pelo WhatsApp em até 24h úteis.

FAQs Relacionados

Outras dúvidas frequentes que podem te ajudar.

Cruzeiro Engenharia — Orçamento gratuito e sem compromisso
(11) 95982-0941 WhatsApp Solicite Orçamento
Fale conosco! Respondemos em minutos.
Ligar WhatsApp Orçamento