Abertura da Matrícula CNO (Cadastro Nacional de Obras) — antigo CEI — junto à Receita Federal, obrigatória para toda obra de construção civil que precisa recolher INSS, emitir notas fiscais, contratar empreiteiros e obter Certidão Negativa de Débitos ao final. Conduzimos o cadastro pelo e-CAC com responsabilidade técnica.
Neste guia detalhado, explicamos cada etapa do serviço, o que é preciso em cada passo, os prazos envolvidos e quais documentos e autoridades são acionados. A Cruzeiro Engenharia executa o processo completo para clientes em São Paulo, Campinas e em todo o estado, com ART e responsabilidade técnica plena.
Passo 1 — Coleta de dados da obra
Reunimos: matrícula do imóvel, IPTU, alvará de construção, ART do responsável técnico, contrato de empreitada (se houver) e dados do proprietário.
Passo 2 — Definição do tipo de obra e responsabilidades
Definimos juntos: tipo (construção/reforma/demolição), regime (empreitada total, parcial ou administração) e quem é o responsável tributário.
Passo 3 — Acesso ao e-CAC com procuração
Acessamos o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal com procuração eletrônica do cliente para abrir o cadastro.
Passo 4 — Preenchimento do CNO
Preenchemos todos os dados técnicos da obra no sistema: localização, área, mão de obra utilizada, regime e contratos.
Passo 5 — Geração da Matrícula CNO
A Receita gera o número de matrícula da obra (CNO) imediatamente após a finalização do cadastro.
Passo 6 — Entrega de comprovante e orientações
Entregamos o comprovante de inscrição, instruções de acesso e checklist das próximas obrigações (GFIP, recolhimentos, NF).
