Análise técnica e enquadramento correto da atividade econômica nos níveis de risco baixo, médio ou alto definidos pelo CGSIM (Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), com aplicação às exigências da Lei Complementar 559/2025 de Campinas e ao sistema REDESIM/VRE-JUCESP.
Neste guia, a equipe técnica da Cruzeiro Engenharia — 36 anos de experiência e mais de 5.000 projetos entregues em São Paulo, Campinas e todo o estado — explica como realizar o serviço de Enquadramento CGSIM de forma técnica, conforme a legislação vigente, evitando retrabalho e problemas com os órgãos fiscalizadores.
Passo 1 — Briefing inicial
Conversa sobre a atividade, o produto/serviço, o público e a estrutura física pretendida.
Passo 2 — Análise do CNAE
Verificação dos códigos aplicáveis e do enquadramento usual.
Passo 3 — Estudo das resoluções CGSIM
Aplicação das resoluções vigentes e do contexto municipal.
Passo 4 — Avaliação de riscos
Análise dos riscos sanitário, ambiental, de incêndio e urbanístico no caso concreto.
Passo 5 — Parecer técnico
Emissão do parecer com o enquadramento recomendado e a fundamentação.
Passo 6 — Encaminhamentos
Lista das licenças aplicáveis e suporte na abertura ou regularização.
Análise do CNAE pretendido
Estudo da Classificação Nacional de Atividades Econômicas e do enquadramento usual no município.
Aplicação das resoluções CGSIM
Confronto com as resoluções vigentes do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro.
Diagnóstico do estabelecimento
Avaliação do imóvel, do produto/serviço e dos riscos sanitário, ambiental, de segurança contra incêndio e urbanístico.
Parecer técnico de enquadramento
Documento técnico fundamentado sobre o nível de risco adequado à atividade.
Recomendação de licenças
Lista das licenças aplicáveis ao nível de risco indicado, integrada à LC 559/2025.
Suporte na abertura via REDESIM
Apoio na inscrição da atividade no sistema REDESIM/VRE-JUCESP com o enquadramento correto.
