Como Fazer Deslacração de Estabelecimento por Falta de AVCB ou CLCB em Campinas

Atendimento emergencial para deslacração de estabelecimentos em Campinas que tiveram a atividade encerrada por ausência de AVCB ou CLCB válido, conforme art. 19 §3º da LC 559/2025. Apoiamos a regularização junto ao Corpo de Bombeiros e à Coordenadoria Departamental de Prevenção Contra Incêndio e Pânico — CDPCIP, mantendo o cliente na trilha mais curta para retomar a operação.

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Neste guia, a equipe técnica da Cruzeiro Engenharia — 36 anos de experiência e mais de 5.000 projetos entregues em São Paulo, Campinas e todo o estado — explica como realizar o serviço de Deslacração AVCB/CLCB de forma técnica, conforme a legislação vigente, evitando retrabalho e problemas com os órgãos fiscalizadores.

Passo a passo do serviço

Passo 1 — Atendimento emergencial

Resposta rápida ao chamado, com agendamento da vistoria técnica em até 24 horas úteis.

Passo 2 — Diagnóstico das adequações

Inspeção detalhada para identificar exatamente o que falta para a obtenção do AVCB ou do CLCB.

Passo 3 — Projeto e adequações

Elaboração do projeto técnico e execução acompanhada das medidas de prevenção e combate a incêndio.

Passo 4 — Vistoria do Corpo de Bombeiros

Solicitação e acompanhamento da vistoria oficial do Corpo de Bombeiros até a emissão do AVCB/CLCB.

Passo 5 — Comunicação à SEMURB

Encaminhamento do AVCB/CLCB válido à SEMURB e à CDPCIP para análise da deslacração.

Passo 6 — Retomada da operação

Acompanhamento até a remoção do lacre e a retomada plena das atividades do estabelecimento.

Quem precisa deste serviço

Estabelecimentos lacrados em Campinas por ausência de AVCB ou CLCB válido
Empresas que receberam Auto de Infração e Imposição de Multa pelo art. 19 §3º da LC 559/2025
Comércios, indústrias, igrejas, escolas, clínicas, restaurantes, bares e casas noturnas em situação emergencial
Empreendedores que precisam retomar a operação no menor tempo técnico possível
Imóveis que precisam de projeto técnico do Corpo de Bombeiros (PPCI) para AVCB
Empresas em ocupação regularizada que apenas precisam do CLCB simplificado

Base normativa

Lei Complementar nº 559, de 11 de dezembro de 2025 — art. 19 §3º e §4º
Decreto Estadual nº 63.911/2018 — Regulamento de Segurança Contra Incêndio do Estado de São Paulo
Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros (vigentes)
NBR 9077 — Saídas de Emergência em Edifícios
Normas técnicas específicas por ocupação (NBRs e ITs aplicáveis)

O que compõe o serviço

Vistoria emergencial in loco

Visita imediata ao estabelecimento lacrado para diagnóstico técnico das adequações necessárias para o AVCB ou o CLCB.

Plano de ação rápido

Roteiro objetivo das adequações de prevenção e combate a incêndio, com prioridades, prazos e responsáveis.

Projeto técnico (PPCI) ou CLCB simplificado

Elaboração do projeto adequado ao perfil do estabelecimento — PPCI para AVCB ou documentação para o CLCB simplificado.

Execução acompanhada das adequações

Acompanhamento técnico das instalações de extintores, sinalização, iluminação de emergência, hidrantes e demais sistemas exigidos.

Protocolo no Corpo de Bombeiros e na CDPCIP

Protocolo do projeto e do laudo técnico junto ao Corpo de Bombeiros e à Coordenadoria Departamental de Prevenção Contra Incêndio e Pânico.

Acompanhamento até a deslacração

Comunicamos a SEMURB sobre a regularização e acompanhamos o procedimento de deslacração para retomada da operação.

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Perguntas Frequentes

É o procedimento administrativo que remove o lacre do estabelecimento após a comprovação de que a irregularidade que motivou o encerramento foi sanada. No caso da ausência de AVCB ou CLCB, a deslacração ocorre após a apresentação do documento válido ao Corpo de Bombeiros e à CDPCIP.

Depende do estado atual das instalações de prevenção e combate a incêndio. Em casos simples (CLCB simplificado), o ciclo costuma ser mais ágil. Em casos que exigem PPCI completo (AVCB), o prazo é maior. Fazemos diagnóstico inicial sem custo para apresentar prazo realista.

Coordenadoria Departamental de Prevenção Contra Incêndio e Pânico — órgão que analisa, dentro do procedimento da SEMURB, a comprovação técnica para a deslacração nos casos previstos no art. 19 §3º da LC 559/2025.

Não. A LC 559/2025 prevê que a situação permanece inalterada até a apresentação de AVCB ou CLCB válido emitido pelo Corpo de Bombeiros. Nosso foco é reduzir esse prazo ao mínimo técnico possível.

AVCB — Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros — é exigido para edificações de maior risco ou maior área construída. CLCB — Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros — é o procedimento simplificado para edificações de menor risco. Avaliamos o enquadramento correto para cada caso.

Sim. Para casos emergenciais de deslacração, mantemos atendimento estendido para vistoria inicial e definição do plano de ação. Acionamento via WhatsApp.

Veja também

Serviço de Deslacração AVCB/CLCB

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