Como Fazer CLCB — Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros

Licenciamento do Corpo de Bombeiros para atividades de baixo risco em imóveis de até 750 m² — processo rápido, autodeclaratório, sem vistoria presencial. Emissão em 5 a 15 dias. Evite multa de 5.000 UFICs (~R$ 25.000) e lacração imediata da empresa.

Licenciamento do Corpo de Bombeiros para atividades de baixo risco em imóveis de até 750 m² — processo rápido, autodeclaratório, sem vistoria presencial. Emissão em 5 a 15 dias. Evite multa de 5.000 UFICs (~R$ 25.000) e lacração imediata da empresa.

Neste guia, a equipe técnica da Cruzeiro Engenharia — 36 anos de experiência e mais de 5.000 projetos entregues em São Paulo, Campinas e todo o estado — explica como realizar o serviço de CLCB de forma técnica, conforme a legislação vigente, evitando retrabalho e problemas com os órgãos fiscalizadores.

Quem precisa deste serviço

  • Comércios e serviços de baixo risco até 750 m² (escritórios, pequenas lojas)
  • Profissionais liberais com sala/consultório até 750 m²
  • Microempresas e EPP com estabelecimento de pequeno porte
  • Restaurantes pequenos até 750 m² (verificar IT específica)
  • Atividades de baixa carga de incêndio sem armazenagem significativa
  • Empresas em desinterditação após autuação (urgência)

Base normativa

  • Decreto Estadual 63.911/2018 — Regulamento de Segurança contra Incêndio em SP
  • IT 42 do CBPMESP — Projeto Técnico Simplificado
  • IT 17 do CBPMESP — Brigada de incêndio
  • Lei Complementar 559/2025 — multas por funcionar sem CLCB em Campinas
  • Decreto Estadual sobre o sistema Via Rápida Bombeiros / SISBO

O que compõe o serviço

Diagnóstico de Enquadramento

Confirmação se a atividade e o imóvel cabem no CLCB (vs AVCB) por classificação de risco e área.

Verificação dos Itens Mínimos

Conferência presencial da existência e funcionamento de extintores, sinalização, iluminação de emergência, saídas e brigada.

Adequações Pontuais (Quando Necessário)

Suporte para instalar/atualizar itens faltantes antes da autodeclaração.

Treinamento de Brigada Conforme IT-17

Treinamento dos funcionários para combate inicial de incêndio e evacuação.

Autodeclaração e Protocolo SISBO

Preenchimento da autodeclaração responsável pelo engenheiro com ART, protocolo eletrônico no Via Rápida Bombeiros.

Emissão do CLCB

Recebimento do CLCB digitalmente em 5-15 dias úteis, sem necessidade de vistoria presencial.

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Perguntas Frequentes

AVCB é para imóveis acima de 750 m² ou de risco médio/alto, exige projeto técnico aprovado + vistoria presencial do CB (60-120 dias). CLCB é para imóveis até 750 m² de baixo risco, baseado em AUTODECLARAÇÃO responsável do engenheiro, sem vistoria presencial (5-15 dias). O CLCB tem a mesma validade legal.

O CLCB exige ART de engenheiro civil ou de segurança do trabalho registrado no CREA-SP. É ele quem assume responsabilidade técnica pela autodeclaração. Sem ART, não há protocolo no SISBO.

Conforme IT-42 do CBPMESP: extintores adequados ao risco; sinalização de emergência (IT-20); iluminação de emergência (IT-18); saídas desobstruídas com largura mínima; brigada treinada (IT-17). Não exige hidrantes nem alarme em CLCB padrão.

5 a 15 dias úteis após o protocolo eletrônico no SISBO, desde que a autodeclaração esteja correta e completa. É muito mais rápido que o AVCB. Por isso é a primeira escolha em desinterditações urgentes.

SIM. Ambos são documentos oficiais do CBPMESP que comprovam regularidade contra incêndio. A escolha entre eles é técnica (depende de área e risco), não há hierarquia. Para a prefeitura emitir alvará, qualquer um dos dois (correto para o imóvel) serve.

Você precisa de AVCB — com projeto técnico, análise no CB e vistoria presencial. CLCB é ESPECÍFICO para baixo risco em pequenas áreas. Tentar protocolar CLCB para imóvel maior ou de risco médio/alto é rejeição automática + multa por declaração irregular.

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