Projeto e aprovação de anexação (unificação), subdivisão (desdobro) e modificação de lotes urbanos junto à Prefeitura Municipal — adequação às normas de parcelamento do solo, lei municipal e Plano Diretor. Conduzimos do levantamento topográfico à averbação na matrícula, com ART do CREA.
Neste guia, a equipe técnica da Cruzeiro Engenharia — 36 anos de experiência e mais de 5.000 projetos entregues em São Paulo, Campinas e todo o estado — explica como realizar o serviço de Anexação e Subdivisão de Lotes de forma técnica, conforme a legislação vigente, evitando retrabalho e problemas com os órgãos fiscalizadores.
Passo 1 — Levantamento e diagnóstico inicial
Análise de matrícula, IPTU, situação urbanística, possíveis restrições e viabilidade técnica e legal da operação pretendida.
Passo 2 — Levantamento topográfico em campo
Topógrafo realiza levantamento planialtimétrico georreferenciado, marcando vértices, divisas, edificações existentes e elementos relevantes.
Passo 3 — Elaboração do projeto técnico
Engenheiro elabora as plantas de anexação ou subdivisão com a nova configuração e os parâmetros exigidos pela Prefeitura.
Passo 4 — Protocolo e aprovação na Prefeitura
Damos entrada no processo, atendemos exigências dos analistas e acompanhamos até o despacho de aprovação.
Passo 5 — Pagamento de ITBI e taxas (se aplicável)
Em alguns casos a operação gera incidência de ITBI ou taxas — orientamos sobre cálculo e recolhimento.
Passo 6 — Averbação no Cartório de Registro de Imóveis
Levamos o projeto aprovado e a documentação ao cartório para averbar a nova configuração na(s) matrícula(s).
Levantamento topográfico georreferenciado
Levantamento planialtimétrico completo do(s) lote(s) com poligonais georreferenciadas conforme normas do INCRA/IBGE/Município.
Projeto de anexação ou subdivisão
Plantas técnicas com novas configurações lotárias, áreas, perímetros, frentes, recuos e curvas de nível, conforme legislação municipal.
Memorial descritivo e justificativo
Documento técnico descrevendo a operação proposta, justificativa, atendimento aos parâmetros urbanísticos e impactos.
Aprovação na Prefeitura Municipal
Protocolo na Secretaria de Planejamento/Urbanismo, atendimento de exigências e acompanhamento até a aprovação.
ART de projeto no CREA
Anotação de Responsabilidade Técnica do engenheiro responsável pelo projeto, exigência obrigatória.
Averbação no Cartório de Registro de Imóveis
Conduzimos a averbação da nova configuração na matrícula original ou abertura de novas matrículas para os lotes resultantes.
