Como Fazer Abertura de Matrícula CNO / CEI

Abertura da Matrícula CNO (Cadastro Nacional de Obras) — antigo CEI — junto à Receita Federal, obrigatória para toda obra de construção civil que precisa recolher INSS, emitir notas fiscais, contratar empreiteiros e obter Certidão Negativa de Débitos ao final. Conduzimos o cadastro pelo e-CAC com responsabilidade técnica.

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Neste guia, a equipe técnica da Cruzeiro Engenharia — 36 anos de experiência e mais de 5.000 projetos entregues em São Paulo, Campinas e todo o estado — explica como realizar o serviço de Abertura CNO / CEI de forma técnica, conforme a legislação vigente, evitando retrabalho e problemas com os órgãos fiscalizadores.

Quem precisa deste serviço

Proprietários de obras de construção civil residencial ou comercial
Construtoras e empresas do setor de obras
Pessoas físicas autoconstruindo ou reformando o próprio imóvel
Síndicos coordenando obras condominiais (reforma de fachada, retrofit)
Contadores que precisam regularizar a obra do cliente
Quem está em processo de Habite-se e precisa apresentar CND da obra

Base normativa

Instrução Normativa RFB 2.061/2021 — CNO (Cadastro Nacional de Obras)
Lei Federal 8.212/1991 — Lei Orgânica da Seguridade Social
Instrução Normativa RFB 971/2009 — Contribuições Previdenciárias
Decreto 3.048/1999 — Regulamento da Previdência Social
Portaria PGFN/RFB 2.066/2017 — Recolhimento de tributos federais
Lei 5.172/1966 — Código Tributário Nacional

O que compõe o serviço

Cadastro completo no CNO via e-CAC

Abertura da matrícula no Cadastro Nacional de Obras pela Receita Federal, com todos os dados técnicos exigidos: área, tipo de obra, mão de obra, etc.

Análise técnica do tipo de obra

Definição correta da categoria (construção, reforma, demolição, ampliação) e classificação fiscal — evitando enquadramento errado que gera tributação a maior.

Cálculo da área computável

Apuração precisa da área de construção computada pela Receita, base para cálculo das contribuições previdenciárias e da CND.

Emissão dos documentos cadastrais

Comprovante de inscrição no CNO, dados de acesso e instruções para o proprietário acompanhar o status.

Vinculação com responsável técnico

Quando aplicável, vinculamos o engenheiro responsável (ART) ao cadastro CNO, atendendo às exigências da Receita e do CREA.

Orientação sobre obrigações acessórias

Explicamos as obrigações que surgem com a abertura: GFIP/SEFIP, recolhimento mensal, emissão de NF de obra e prazos.

Precisa de Abertura CNO / CEI?

A Cruzeiro Engenharia executa o serviço de Abertura CNO / CEI em todo o estado de São Paulo. Orçamento gratuito e sem compromisso.

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Perguntas Frequentes

É o Cadastro Nacional de Obras, um número de identificação único que a Receita Federal atribui a cada obra de construção civil. Substituiu o antigo CEI (Cadastro Específico do INSS) desde 2019. É obrigatório para qualquer obra que tenha mão de obra empregada.

Sempre que houver obra de construção civil com contratação de mão de obra (própria ou terceirizada), execução de serviços por empreiteiros, necessidade de emitir nota fiscal de obra ou de obter CND para Habite-se. Mesmo a autoconstrução pode exigir CNO se houver contratação.

São o mesmo conceito — o CNO é a evolução do CEI, com mais funcionalidades e integração ao e-CAC. Quem tinha CEI antigo migrou automaticamente para CNO. Hoje, todas as novas obras são abertas como CNO.

Sim, mas o cadastro tem campos técnicos (área computada, tipo de obra, vinculações) onde erros geram cobrança de INSS a maior na hora da baixa. Por isso recomendamos a abertura por profissional habilitado, com base no projeto e ART corretos.

O investimento depende do porte e do tipo da obra. Solicite um orçamento personalizado pelo WhatsApp — não há taxa cobrada pela Receita Federal para a abertura, apenas as contribuições mensais que decorrem dela.

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