Abertura da Matrícula CNO (Cadastro Nacional de Obras) — antigo CEI — junto à Receita Federal, obrigatória para toda obra de construção civil que precisa recolher INSS, emitir notas fiscais, contratar empreiteiros e obter Certidão Negativa de Débitos ao final. Conduzimos o cadastro pelo e-CAC com responsabilidade técnica.
Neste guia, a equipe técnica da Cruzeiro Engenharia — 36 anos de experiência e mais de 5.000 projetos entregues em São Paulo, Campinas e todo o estado — explica como realizar o serviço de Abertura CNO / CEI de forma técnica, conforme a legislação vigente, evitando retrabalho e problemas com os órgãos fiscalizadores.
Passo 1 — Coleta de dados da obra
Reunimos: matrícula do imóvel, IPTU, alvará de construção, ART do responsável técnico, contrato de empreitada (se houver) e dados do proprietário.
Passo 2 — Definição do tipo de obra e responsabilidades
Definimos juntos: tipo (construção/reforma/demolição), regime (empreitada total, parcial ou administração) e quem é o responsável tributário.
Passo 3 — Acesso ao e-CAC com procuração
Acessamos o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal com procuração eletrônica do cliente para abrir o cadastro.
Passo 4 — Preenchimento do CNO
Preenchemos todos os dados técnicos da obra no sistema: localização, área, mão de obra utilizada, regime e contratos.
Passo 5 — Geração da Matrícula CNO
A Receita gera o número de matrícula da obra (CNO) imediatamente após a finalização do cadastro.
Passo 6 — Entrega de comprovante e orientações
Entregamos o comprovante de inscrição, instruções de acesso e checklist das próximas obrigações (GFIP, recolhimentos, NF).
Cadastro completo no CNO via e-CAC
Abertura da matrícula no Cadastro Nacional de Obras pela Receita Federal, com todos os dados técnicos exigidos: área, tipo de obra, mão de obra, etc.
Análise técnica do tipo de obra
Definição correta da categoria (construção, reforma, demolição, ampliação) e classificação fiscal — evitando enquadramento errado que gera tributação a maior.
Cálculo da área computável
Apuração precisa da área de construção computada pela Receita, base para cálculo das contribuições previdenciárias e da CND.
Emissão dos documentos cadastrais
Comprovante de inscrição no CNO, dados de acesso e instruções para o proprietário acompanhar o status.
Vinculação com responsável técnico
Quando aplicável, vinculamos o engenheiro responsável (ART) ao cadastro CNO, atendendo às exigências da Receita e do CREA.
Orientação sobre obrigações acessórias
Explicamos as obrigações que surgem com a abertura: GFIP/SEFIP, recolhimento mensal, emissão de NF de obra e prazos.
