O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o documento que certifica que uma edificação possui todas as condições de segurança contra incêndio e pânico exigidas pela legislação estadual. Para condomínios residenciais e comerciais em São Paulo, o AVCB é regulamentado pelo Decreto Estadual 63.911/2018 e pelas Instruções Técnicas (ITs) do Corpo de Bombeiros. Sua obtenção envolve a apresentação de projeto técnico, instalação dos sistemas exigidos e aprovação em vistoria presencial.
Os sistemas de proteção contra incêndio exigidos para condomínios variam conforme a classificação da edificação (altura, área, tipo de ocupação e carga de incêndio). Os mais comuns incluem: extintores de incêndio distribuídos conforme IT 21, sistema de hidrantes ou mangotinhos conforme NBR 13714 e IT 22, sinalização de emergência conforme IT 20, iluminação de emergência conforme NBR 10898 e IT 18, sistema de alarme de incêndio, saídas de emergência sinalizadas e desobstruídas, e SPDA.
Para edifícios mais altos ou de maior risco, podem ser exigidos também: sistema de chuveiros automáticos (sprinklers), escada pressurizada ou à prova de fumaça, sistema de controle de fumaça, sistema de detecção automática de incêndio, brigada de incêndio e plano de emergência. A Cruzeiro Engenharia elabora o projeto completo de prevenção e combate a incêndio (PPCI) e acompanha todo o processo até a emissão do AVCB.
A ausência do AVCB válido coloca o condomínio em situação irregular, sujeitando o síndico a multas do Corpo de Bombeiros e da prefeitura, responsabilização civil e criminal em caso de sinistros, e recusa de cobertura por parte das seguradoras. Além disso, em muitas cidades o AVCB é requisito para obtenção e renovação do Alvará de Funcionamento de áreas comerciais dentro do condomínio.