Assessoria para concessão de Alvará de Uso a atividades de interesse público nas áreas de saúde, educação, segurança pública, assistência social, meio ambiente ou proteção das espécies animais em zoneamento que originalmente não previa o uso, conforme art. 11 §8º da Lei Complementar 559/2025 de Campinas.
de experiência comprovada
projetos entregues
responsabilidade técnica no CREA
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Articulação com o órgão público ou entidade competente para obter manifestação expressa que caracterize a atividade como de interesse público.
Mapeamento do zoneamento atual conforme a LC 208/2018 e identificação dos parâmetros aplicáveis.
Emissão do laudo subscrito por engenheiro habilitado, com ART, conforme exige a LC 559/2025.
Quando aplicável, conduzimos o projeto técnico e a vistoria do Corpo de Bombeiros.
Pedido pelo art. 11 §8º da LC 559/2025 com a manifestação do órgão competente anexada.
Conduzimos o processo até a emissão do alvará.
Análise da atividade, do imóvel, do zoneamento e do enquadramento como interesse público.
Apoio à obtenção da manifestação expressa do órgão público competente.
Vistoria e emissão do laudo técnico com ART do CREA.
Projeto técnico e vistoria do Corpo de Bombeiros, quando aplicável.
Damos entrada do alvará pelo art. 11 §8º com toda a documentação organizada.
Atendimento de exigências e acompanhamento do trâmite na SEMURB.
Seguimos rigorosamente as normas técnicas e a legislação aplicável ao serviço.
Atendemos demandas urgentes com prioridade. Fale com nossa equipe técnica pelo WhatsApp agora.
A LC 559/2025, em seu art. 11 §8º, lista expressamente: saúde, educação, segurança pública, assistência social, meio ambiente ou proteção das espécies animais (domésticas ou silvestres).
Não. É necessária manifestação expressa do órgão público ou entidade da Administração Pública direta ou indireta que declare a atividade como de interesse público no caso concreto. Apoiamos essa articulação.
Não. O art. 11 §9º deixa claro que os estabelecimentos beneficiados pelas disposições excepcionais permanecem obrigados ao cumprimento das demais exigências da lei (laudo técnico unificado, AVCB/CLCB, etc.).
Sim. A proteção das espécies animais, domésticas ou silvestres, está expressamente incluída entre as áreas de interesse público no art. 11 §8º.
Depende do tempo de articulação institucional e da emissão do laudo técnico unificado. Trabalhamos para reduzir o ciclo total ao mínimo possível, em paralelo às etapas técnicas.
Sim. Atendemos ONGs, clínicas, escolas e instituições do terceiro setor, com sensibilidade ao orçamento e aos prazos típicos desses projetos.
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