Passo a Passo para Licenciamento Ambiental para Supressão de Vegetação

Autorização ambiental para corte de árvores, supressão de vegetação nativa e compensação ambiental junto à prefeitura, CETESB, DEPRN/CFA e demais órgãos competentes. Inventário florestal, laudo técnico e ART. Obrigatório antes de qualquer intervenção no terreno.

Autorização ambiental para corte de árvores, supressão de vegetação nativa e compensação ambiental junto à prefeitura, CETESB, DEPRN/CFA e demais órgãos competentes. Inventário florestal, laudo técnico e ART. Obrigatório antes de qualquer intervenção no terreno.

Neste guia detalhado, explicamos cada etapa do serviço, o que é preciso em cada passo, os prazos envolvidos e quais documentos e autoridades são acionados. A Cruzeiro Engenharia executa o processo completo para clientes em São Paulo, Campinas e em todo o estado, com ART e responsabilidade técnica plena.

Passo 1 — Vistoria e inventário florestal

Visita ao imóvel para levantamento das espécies, georreferenciamento e registro fotográfico de cada exemplar arbóreo.

Passo 2 — Análise da legislação aplicável

Identificamos se há APP, Mata Atlântica, reserva legal, espécies protegidas ou ameaçadas de extinção.

Passo 3 — Elaboração do laudo e plano de compensação

Laudo técnico justificando a supressão, com metodologia, impactos e proposta de compensação ambiental.

Passo 4 — Protocolo no órgão competente

Abertura do processo na prefeitura, CETESB, DEPRN/CFA ou IBAMA, conforme o caso. Envio de toda a documentação e pagamento de taxas.

Passo 5 — Resposta a exigências e vistoria

Atendimento de eventuais complementações solicitadas e acompanhamento da vistoria presencial.

Passo 6 — Emissão da autorização

Entrega da autorização de supressão ao cliente, com cronograma de execução e plantio compensatório.

Quem precisa do serviço

  • Empreendimentos novos que precisam limpar o terreno antes da obra
  • Construtoras que vão iniciar canteiro em áreas com árvores nativas
  • Proprietários de imóveis rurais em áreas de APP ou reserva legal
  • Loteamentos e condomínios que envolvem área verde
  • Indústrias, postos de combustível e depósitos em áreas com vegetação
  • Projetos viários, de drenagem ou saneamento em áreas vegetadas

Base normativa

  • Lei Federal 12.651/2012 — Código Florestal
  • Lei Federal 11.428/2006 — Lei da Mata Atlântica
  • Resolução CONAMA 369/2006
  • Decreto Estadual SP 53.494/2008
  • Legislação municipal específica

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