Como Fazer Licenciamento Ambiental CETESB

Obtenção de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) conforme CONAMA 237/1997, Lei 997/76 e Decreto Estadual 8.468/76. Do estudo ambiental fielmente alinhado ao Termo de Referência até a emissão das licenças.

Neste guia, a equipe técnica da Cruzeiro Engenharia — 36 anos de experiência e mais de 5.000 projetos entregues em São Paulo, Campinas e todo o estado — explica como realizar o serviço de Licenciamento CETESB de forma técnica, conforme a legislação vigente, evitando retrabalho e problemas com os órgãos fiscalizadores.

Passo 1 — Diagnóstico do Empreendimento

Caracterização da atividade, porte, localização e fatores ambientais para definir a modalidade (RAP, EAS, EIA/RIMA).

Passo 2 — Estudo Ambiental Alinhado ao TR

Elaboração do estudo fielmente conforme o Termo de Referência — SEM lacunas ou generalidades.

Passo 3 — LP — Licença Prévia

Atesta viabilidade ambiental e localização. Protocolo + acompanhamento + aprovação antes do projeto executivo.

Passo 4 — LI — Licença de Instalação

Com LP em mãos: projeto executivo + PBA + protocolo da LI — autoriza a obra.

Passo 5 — LO — Licença de Operação

Após a obra: monitoramento, relatórios, vistoria CETESB e emissão da LO que autoriza operar.

Passo 6 — Renovação Periódica

A LO tem validade de 2 a 8 anos dependendo da tipologia. Monitoramos o vencimento e fazemos renovações sem gap regulatório.

Quem precisa deste serviço

• Indústrias de qualquer segmento e porte em SP
• Empreendimentos imobiliários (loteamentos, condomínios)
• Postos de combustível e armazenamento de produtos perigosos
• Empreendimentos em operação com LO próxima do vencimento
• Ampliacões de capacidade ou mudança de processo
• Mineradoras e empreendimentos extrativos
• Empreendimentos em corporações e due diligence ambiental

Base normativa

• Lei Federal 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente
• Resolução CONAMA 237/1997 — Procedimentos de licenciamento
• Lei Complementar 140/2011 — Competências federativas
• Lei Estadual SP 997/1976 — Controle da Poluição
• Decreto Estadual SP 8.468/1976 — Regulamento da Lei 997
• Decisão de Diretoria CETESB específica da tipologia
• Resolução SMA 54/2004 — Procedimentos para licenciamento
• Lei 9.605/1998 — Crimes ambientais

Triagem e Classificação

Análise do porte e potencial poluidor conforme DD CETESB: pequeno (RAP), médio (EAS), grande impacto (EIA/RIMA).

Estudos Ambientais Conforme TR

RAP (Relatório Ambiental Preliminar), EAS (Estudo Ambiental Simplificado) ou EIA/RIMA fielmente alinhados ao Termo de Referência da CETESB.

Projetos Complementares

Projeto de controle de efluentes (ETE), controle de emissões atmosféricas, gerenciamento de resíduos, drenagem e águas pluviais.

Outorga DAEE e Anuências

Outorga de uso de água (DAEE SP) se houver captação superficial ou subterrânea + anuência do município + órgãos intervenientes.

Protocolo LP/LI/LO via SIGAM

Protocolo eletrônico no SIGAM (Sistema Integrado de Gestão Ambiental) com ART do RT ambiental, acompanhamento ativo.

Plano Básico Ambiental (PBA) e LO

PBA na fase de LI, plano de monitoramento e relatórios periódicos até a emissão da LO.

Perguntas Frequentes

Veja também

• Serviço de Licenciamento CETESB

Solicite um Orçamento Gratuito

Preencha o formulário e receba uma proposta personalizada em até 24h úteis.