Passo a Passo para Retificação de Medidas e Áreas de Imóveis

Levantamento topográfico, projeto e processo de retificação administrativa ou judicial de medidas, áreas e divisas de imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Corrigimos divergências entre matrícula e realidade física, atendendo à Lei 10.931/2004 e às normas dos Provimentos da Corregedoria.

Levantamento topográfico, projeto e processo de retificação administrativa ou judicial de medidas, áreas e divisas de imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Corrigimos divergências entre matrícula e realidade física, atendendo à Lei 10.931/2004 e às normas dos Provimentos da Corregedoria.

Neste guia detalhado, explicamos cada etapa do serviço, o que é preciso em cada passo, os prazos envolvidos e quais documentos e autoridades são acionados. A Cruzeiro Engenharia executa o processo completo para clientes em São Paulo, Campinas e em todo o estado, com ART e responsabilidade técnica plena.

Passo 1 — Diagnóstico inicial e leitura da matrícula

Análise técnica da matrícula original e do IPTU, identificação preliminar das divergências e definição da estratégia (administrativa ou judicial).

Passo 2 — Levantamento topográfico em campo

Topógrafo realiza medição completa do imóvel com equipamento de precisão e amarração a marcos georreferenciados.

Passo 3 — Elaboração do memorial descritivo

Engenheiro elabora o memorial técnico com a descrição correta do imóvel, atendendo às normas da CGJ e da Lei 10.931/2004.

Passo 4 — Coleta de anuência dos confrontantes

Identificamos todos os vizinhos confrontantes e colhemos suas assinaturas anuindo com a nova configuração.

Passo 5 — Protocolo no Cartório de Registro de Imóveis

Damos entrada no processo administrativo de retificação com toda a documentação técnica e jurídica.

Passo 6 — Averbação da nova área na matrícula

Após a aprovação do oficial registrador, a nova área e descrição são averbadas na matrícula original do imóvel.

Quem precisa do serviço

  • Proprietários com diferença entre área da matrícula e área real medida em campo
  • Quem teve compra/venda barrada por divergência cadastral no cartório
  • Imóveis com divisas confundidas ou cercadas em local diferente da matrícula
  • Bancos e financiadores exigindo regularização para liberar financiamento
  • Espólios e inventários onde a área da matrícula não corresponde à realidade
  • Construtoras antes de aprovar projeto sobre lote com áreas divergentes

Base normativa

  • Lei Federal 10.931/2004 — Retificação Administrativa de Registro Imobiliário
  • Lei Federal 6.015/1973 — Lei de Registros Públicos (arts. 212 e 213)
  • Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ)
  • Lei Federal 10.267/2001 — Georreferenciamento (rural)
  • NBR 13.133 — Execução de levantamento topográfico
  • Manual de Norma Técnica do INCRA (CCIR)

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Perguntas Frequentes

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