A licença sanitária é necessária para algumas atividades que podem envolver riscos a população ou ao ambiente. Possuindo caráter municipal, portanto cada municipio pode ter suas pecularidades. Em ambito nacional ela é regida pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
Alguns documentos que podem ser necessarios podendo variar de acordo com a atividade e municipio:
Memoriais descritivos
Descritivo das atividades
Anotação Técnica de um Engenheiro ou Arquiteto (ART ou RRT)
