Regularização de projeto e Habite-se
A regularização de projeto e o habite-se são etapas essenciais no processo de legalização de imóveis. A regularização de projeto envolve garantir que o projeto de construção ou reforma esteja em conformidade com todas as leis, regulamentos e normas locais. Isso pode incluir a obtenção de licenças de construção, ajustes no projeto para atender às …
