Lei n 10.083, de 23/09/1998 ( Lei 10083/1998 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei n 10.083, de 23/09/1998

Situação

Sem revogao expressa

Ementa

Dispe sobre o Cdigo Sanitrio do Estado

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 320/1997 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 24/09/1998, p.1

Vetos rejeitados pela Alesp: Legislativo, 16/10/1999, p.1

Temas

Palavras-chave

expand_more Alterações

Lei n 10.145, de 23/12/1998

Altera a Lei n. 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispe sobre o Cdigo Sanitrio do Estado (DOE-I, 24/12/1998, p.2)

expand_more Correlatas

Lei n 17.340, de 11/03/2021

Dispe sobre a proibio, nas unidades escolares de educao bsica, da comercializao de alimentos industrializados que contenham gorduras trans (DOE-I, 12/03/2021, p.1)

Decreto n 54.311, de 07/05/2009

Institui a Poltica Estadual para o Controle do Fumo, regulamenta a Lei n 13.541, de 7 de maio de 2009, que probe o consumo de produtos fumgenos, derivados ou no do tabaco, em ambientes de uso coletivo, total ou parcialmente fechados, e d providncias correlatas (DOE-I, 08/05/2009, p.1)

Lei n 12.907, de 15/04/2008

Consolida a legislao relativa pessoa com deficincia no Estado de So Paulo. (DOE-I, 16/04/2008, p.1)

Lei n 12.684, de 26/07/2007

Probe o uso, no Estado de So Paulo de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composio. (DOE-I, 27/07/2007, p.4)

Decreto n 48.533, de 09/03/2004

Estabelece regras de segurana para a conduo responsvel de ces, nos termos da Lei n 11.531, de 11 de novembro de 2003 (DOE-I, 10/03/2004, p.3)

Decreto n 47.168, de 01/10/2002

Disciplina a compra de medicamentos, correlatos, saneantes domissanitrios e cosmticos, de uso mdico, odontolgico ou hospitalar, por intermdio do Sistema BEC/SP - Bolsa Eletrnica de Compras do Governo do Estado

(DOE-I, 02/10/2002, p.5)

Lei n 10.938, de 19/10/2001

Dispe sobre a Poltica Estadual de Medicamentos, e d outras providncias. (DOE-I, 20/10/2001, p.3)

Decreto n 45.615, de 04/01/2001

Dispe sobre a concesso de licena de funcionamento, certificados de vistoria sanitria, cadernetas de controle sanitrio, alvars de utilizao (DOE-I 05/01/2001, p.2) (DOE-I, 05/01/2001, p.2)

Decreto n 44.954, de 06/06/2000

Dispe sobre a definio do campo de atuao do Sistema Estadual de Vigilncia Sanitria e a necessidade de integrao intergovernamental das informaes referentes ao Cadastro Estadual de Vigilncia Sanitria - CEVS, as licenas de funcionamento aos termos de responsabilidade tcnica. (DOE-I, 07/06/2000, p.4)

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